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| Imagem: Ilustração |
A
partir do próximo mês, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) terá
algumas mudanças.
Além
do aumento do teto para enquadramento que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil,
novas atividades poderão ser enquadradas nesse regime.
O
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o ingresso de novas ocupações na
condição de MEI, cuja carga tributária é praticamente simbólica em comparação
com a das demais empresas integrantes do Simples.
As
novas ocupações do MEI autorizadas a partir do próximo ano são: Apicultor
independente; Cerqueiro independente; Locador de bicicletas independente;
Locador de material e equipamento esportivo independente; Locador de
motocicleta, sem condutor, independente; Locador de videogames independente;
Viverista independente; e, Prestador de serviços de colheita, sob contrato de
empreitada, independente.
Também
poderão aderir ao MEI o Prestador de serviços de poda, sob contrato de
empreitada, independente; Prestador de serviços de preparação de terrenos, sob
contrato de empreitada, independente; Prestador de serviços de roçagem,
destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada,
independente; e, Prestador de serviços de semeadura, sob contrato de
empreitada, independente.
O
Comitê Gestor também anunciou que algumas ocupações não poderão mais ser
enquadradas como MEI.
São
os casos de arquivistas de documento, contador, técnico contábil e personal
trainer.
Os
profissionais dessas áreas terão de solicitar o desenquadramento no portal do
Simples.
A
decisão consta em resolução que foi publicada no dia 06 deste mês, completa informação
publicada pela Agência Sebrae de Notícias,
órgão de imprensa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa
(Sebrae).
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