Angicos: Liminar judicial exclui de pauta prestação de contas de ex-prefeito

Ronaldo Teixeira

Razão de controvérsia entre os parlamentares-mirins, a prestação de contas do Executivo de Angicos, região Central do RN, correspondentes ao exercício de 2008, gestão do ex-prefeito Ronaldo Teixeira (PSB), seriam votadas numa sessão extraordinária convocada pela mesa diretora na última sexta-feira (27).

Porém, a deliberação foi abortada em face do recebimento, pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Batista Filho, “Júnior de Chicola” (PSD), de uma medida liminar judicial que determinou à Casa a devolução de todos os documentos da citada prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), em Natal.

O presidente do Legislativo disse que, ao retirar a matéria de pauta, agiu em consonância com a determinação da Justiça, que orientou o TCE a reapreciar o material e proceder algumas correções técnicas.

Já a vereadora Nataly Felipe da Cunha (PTB), considerou que o fato foi mais uma manobra do ex-gestor no sentido de protelar a votação da matéria que, conforme a legisladora e outros edis, contém uma série de imperfeições administrativas.

Réveillon: Macau promete grande festa na virada de ano

Conhecida por realizar o maior e um dos melhores carnavais de rua do Rio Grande do Norte, a cidade de Macau prepara uma grande festa na virada de ano, esperando reunir um grande público nas areias e no calçadão da Praia de Camapum, na última noite do ano, para abraçar 2014 em clima de alegria.

Para animar o evento, segundo informação da assessoria de comunicação do Executivo macauense, que tem previsão de começar nos primeiros minutos do novo ano, a Prefeitura contratou a banda Grafith, principal atração do carnaval da cidade e o cantor Luizinho Nobre, dois nomes de sucesso da cena musical do Estado.

Ainda em Camapum, uma queima de fogos vai anunciar 2014, enquanto que com apoio da Fundação Municipal de Cultura, cerca de 25 terreiros de umbanda da cidade vão se concentrar nas areias para realizar o tradicional ritual de oferendas à Iemanjá. 

Para consolidar o sucesso da festa, a prefeitura já providenciou toda a estrutura de palco, som, banheiros químicos, plantão de ambulâncias, segurança privada e ornamentação da área.

As polícias militar e civil também foram acionadas para reforçar a segurança do público.

Outra tradição na cidade é a missa de fim de ano.

A prefeitura já disponibilizou toda a estrutura de palco, som, iluminação e cadeiras para o público.

A missa campal vai acontecer no largo da Praça Monsenhor Honório, ao lado da sede da prefeitura, onde à zero hora do dia 1º de janeiro, acontecerá um show pirotécnico com duração de 12 minutos para saudar 2014.

Em Macau, a festa da chegada do ano novo não acaba depois dos shows na praia, que tem previsão de terminar ao amanhecer.

Na tarde do dia 1º de janeiro, o palco armado na Praia de Camapum, será dividido entre o cantor Serginho Lisboa, "O Príncipe do Arrocha", e a banda Grafith, que volta para encerrar a programação, anunciando o carnaval, que é uma tradição na capital do sal.

Proposta: Projeto inclui crime passional entre os hediondos

Jair Bolsonaro

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.

A proposta (PL nº 5.242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.

O autor lembra que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”.

Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa da ruptura da relação e denúncia de maus tratos.

Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado– assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero.

Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena, de acordo com a notícia proveniente do órgão de comunicação social da Câmara dos Deputados.

O projeto de Jair Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e garante mais rigor na punição de crimes passionais.

Assembleia: Sindicato rural escolherá delegados ao Congresso da Fetarn em fevereiro

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assú, o agricultor Francisco de Assis da Silva, “Diassis do Limoeiro”, antecipa que está definida para o dia 11 de janeiro, um sábado, a partir de 8h, na sede da mencionada organização, a realização da Assembleia Geral na qual haverá o processo de escolha dos delegados da entidade ao Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), na capital potiguar.

Todos os cerca de 160 sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado adotarão essa providência com vistas ao Congresso que, dentre outros pontos que ainda serão publicamente anunciados, culminará com a realização do processo eleitoral que apontará a próxima diretoria da Federação.

Caern: Inscrições para concurso começam na próxima quinta-feira

As inscrições para o concurso 2014 para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) serão abertas nesta quinta-feira (02), com edital publicado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

O certame oferece vagas para Assistente/Agente Administrativo (Ensino Médio Completo), Economista, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista.

A jornada é de 40 horas para todas as funções, com vencimentos iniciais de R$ 1.588,00 para Assistente/Agente Administrativo e R$ 4.666,22 para as funções de nível superior.

As inscrições poderão ser realizadas através do site www.funcern.br até o dia 22 de janeiro, no valor de R$ 80,00 para nível médio e R$ 100,00 para as funções de nível superior.

Neste endereço também está disponível o edital contendo todas as informações, inclusive, orientações bibliográficas.

De 02 a 07 de janeiro é o período para solicitar isenção da taxa de inscrição (doadores de sangue, pessoas declaradamente pobres, solicitação de atendimento especial e entrega de documentos comprobatórios de PPD, isenção de taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 9.643/2012), com publicação de lista de deferimentos no dia 14 de janeiro próximo.

As provas deverão ser aplicadas no dia 09 de fevereiro de 2014 nas cidades de Natal e Mossoró, em locais a serem indicados no cartão de inscrição do candidato.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do RN, podendo ser prorrogado por igual período.

Enem 2013: Nota sai entre 03 e 04 de janeiro; inscrição do Sisu abre dia 06

A consulta à nota individual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sai entre os dias 03 e 04 de janeiro, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

No dia 06 de janeiro, entra no ar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 2014 – o sistema seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Enem.

O sistema para consulta de vagas por universidade está previsto para entrar no ar na terça-feira (31), ainda segundo o Ministério, conforme informação do portal UOL.

No entanto, o número final de vagas só estará disponível quando o sistema estiver funcionando na próxima segunda-feira.

Natal: Luzes da Arena das Dunas serão acesas às 22h desta terça-feira

A noite de réveillon em Natal será marcada pelo acendimento de todas as luzes do estádio Arena das Dunas, palco de quatro jogos da Copa do Mundo de 2014.

O evento vai acontecer às 22h desta terça-feira (31), por determinação da governadora Rosalba Ciarlini, como forma de marcar, simbolicamente, a conclusão da obra, segundo a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

Para o engenheiro Charles Maia, diretor da Arena das Dunas, o acender das luzes do estádio é mais um dos testes que serão feitos até maio, quando o campo será, oficialmente, entregue à Fifa.

A inauguração oficial do estádio contará com a presença da presidente Dilma Rousseff e deve acontecer no dia 20 de janeiro.

A festa de confraternização dos cerca de 4.500 operários que construíram o estádio, acompanhado das suas famílias, bem como o descerramento da placa com todos os nomes, ocorrerá no dia 23 de janeiro.

No dia 26, os potiguares poderão assistir aos dois primeiros jogos na Arena das Dunas: pela Copa do Nordeste (América x Confiança) e pelo Campeonato Potiguar (ABC x Alecrim).

Para o acendimento das luzes, não haverá cerimônia interna na Arena das Dunas.

A imprensa poderá cobrir o evento dos pontos externos que achar mais apropriado ao redor do estádio. 

Selo Unicef: Decreto cria Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência

Por meio do Decreto nº 049/2013, divulgado nesta segunda-feira (30), o prefeito da cidade de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, “Hélio de Mundinho” (PMDB), instituiu a Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência.

O órgão tem por objetivo planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013 – 2016/Semiárido: Eu e Meu Município Crescendo Juntos para conquista do reconhecimento na proteção integral – um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município.

Os membros da comissão são: Rita de Cássia Andrade dos Anjos (Secretaria Municipal de Educação e Cultura); Gabriela Beserra Solano (Secretaria Municipal de Saúde); Jocilda Maria Ferreira Dantas (Secretaria Municipal de Assistência Social); Luciana Talita de Azevedo Meier (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer); Alex Viana (representando o setor de Comunicação Social); Marisa Rodrigues da Silva (Articuladora do Selo Unicef); Silvio Roberto Cunha da Silva (Conselho Tutelar); Manoela Galvão de Miranda Andrada de Nunes (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); e, Sayonara de Morais Silva Bezerra (Pastoral da Criança).

A comissão poderá ser alterada pela gestão a qualquer tempo e perdurará pelo prazo de três anos, contados da data da publicação do Decreto.

Ipanguaçu: Festa do réveillon terá queima de fogos e duas atrações musicais

A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, através da Secretaria de Cultura e Turismo, promoverá por mais uma edição a tradicional festa de fim de ano no município.

Realizada tradicionalmente na Praça Nossa Senhora de Lourdes, a festa tem início à meia noite, conforme relato oriundo do órgão de comunicação social da administração municipal.

Após a queima de fogos, que poderá ser vista da praça central logo após a missa de ano novo, prevista para as 23h na Igreja Matriz, o ano de 2014 terá início com musica ao vivo e, entre as atrações, estão os shows com as bandas Deixe Cum Nós e Forró da Rapaziada. 

Cemitério: Lei institui taxa para construção de jazigo em área expandida de 'parque santo'

Veiculada nesta segunda-feira (30), a Lei Municipal nº 760/2013, do dia 17 deste mês, assinada pelo prefeito da cidade seridoense de Florânia, Janúncio de Araújo Júnior, “Júnior de Janúncio” (PSD), teve por fim instituir a taxa para construção de jazigo no Cemitério Público Municipal (área expandida).

Conforme o texto da Lei, aprovada pela Câmara e sancionada pelo gestor, fica instituída a taxa para construção de jazigo no Cemitério Público Municipal de Florânia (área expandida) estipulada no valor único de R$ 250,00.

O pagamento da taxa e construção do jazigo deverá se realizar de forma antecipada, no entanto, fica estipulado, no máximo, uma concessão por família de um total de 80 unidades disponíveis à venda.

Fica dispensado do pagamento da taxa de que trata a Lei aqueles comprovadamente carentes, que percebam renda per capta até R$ 70,00 e esteja devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para estes casos serão disponibilizadas até 40 unidades para construção de jazigos.

Terão direito à isenção aqueles que requererem o benefício e preencherem o formulário disponível no Setor de Tributação.

Os jazigos terão a dimensão obrigatória de 2,50m x 1,50m.

O valor arrecadado deverá ser depositado em conta especifica cuja finalidade será a manutenção e melhorias do Cemitério Público Municipal.

Depois de aforados os terrenos destinados aos jazigos regulamentados pela presente lei, não poderá ser transferido de titularidade ou comercializados.

As glebas a serem aforadas obedecerão a sequência das que já estão ocupadas.

A construção só poderá ser iniciada após a liberação da Ordem de Construção pelo Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

É vedada concessão superior a um alvará para a mesma família.

Excelência: Colégio do NE bate recorde no processo seletivo do ITA

O Colégio Farias Brito, de Fortaleza (CE), é a instituição de ensino que mais alunos aprovou no vestibular 2014 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) entre todos os colégios das capitais brasileiras.

Ao todo, 31 estudantes da escola acabam de ser aprovados no mais recente processo seletivo do ITA, considerado um dos mais difíceis do país, de acordo com informação transmitida pela assessoria de imprensa do estabelecimento, na capital cearense.

O número equivale a 18,2% do total de alunos que passaram no vestibular 2014 do ITA.

O Colégio Farias Brito é também a unidade escolar no qual se formaram os estudantes que conquistaram o primeiro e o segundo lugar entre os aprovados do processo seletivo 2014 do Instituto Tecnológico, do qual participaram 7.279 vestibulandos.

Aditivo: Contrato firmado com Poder Legislativo é prorrogado a partir de 1º de janeiro

Foi aditivado o contrato de prestação de serviços mantido entre a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, região Central do RN, e a empresa Keilla Taíse Lopes de Matos-ME.

O extrato do primeiro termo aditivo ao contrato proveniente do Pregão Presencial nº 002/2013 foi divulgado nesta segunda-feira (30).

A contratada é responsável pelos serviços de Migração/Conversão, Treinamento e Fornecimento de Licenças de uso de Locação e Manutenção de Softwares para Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Recursos Humanos, Patrimônio, Almoxarifado, Compras, Licitação, Protocolo/Processo e portal da Transparência para atender o Poder Legislativo pedrozense.

Assinado dia 27 de dezembro, o aditivo prorrogou a vigência contratual a partir de 1º de janeiro de 2014 e com validade de oito meses.

As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Conab: Doação de cestas de alimentos beneficia mais de 380 mil famílias

Ao longo de 2013, diversas comunidades foram contempladas com mais de 1,4 milhão de cestas de alimentos, produtos distribuídos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), segundo informe prestado por sua assessoria de comunicação.

Os produtos foram distribuídos pela Conab, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), beneficiando mais de 380 mil famílias de trabalhadores rurais acampadas, comunidades de quilombolas, de terreiros, indígenas, atingidos por barragens, pescadores artesanais, vítimas de calamidades e outros grupos populacionais em situação de insegurança alimentar.

Para compor as cestas distribuídas, que totalizaram 17,8 mil toneladas de alimentos, a Conab fez uso de estoques originários da agricultura familiar (leite em pó e arroz beneficiado), realizou aquisições diretamente de cooperativas de produtores familiares, por meio da compra institucional a partir dos editais de chamadas públicas, e complementou os estoques com compras via pregão eletrônico.

Drogas: Lei Municipal obriga exibição de peças educativas em eventos festivos

A partir de agora é obrigatória a apresentação de vídeo/áudio educativo antidrogas, na abertura de eventos festivos realizados no município de Lagoa Nova, na região do Seridó.

A obrigatoriedade é determinada pela Lei nº 463/2013 do dia 04 de novembro passado, cuja publicação está sendo verificada nesta segunda-feira (30), assinada pelo prefeito da cidade, João Maria Alves de Assunção (DEM).

O art. 1º da medida reza que “ficam os promotores de eventos festivos públicos ou privados que sejam realizados no município de Lagoa Nova, a exibirem na sua abertura vídeo/áudio educativo antidrogas, tendo por objetivo ampliar o acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes”.

A criação dos vídeos e áudios educativos será de responsabilidade dos promotores/responsáveis pelo evento festivo.

As informações dos vídeos e áudios de que trata esta Lei, deverão abordar temas como consequência do uso de drogas lícitas e ilícitas, uso indevido de medicamentos, as drogas e sua relação próxima com a violência, prostituição e acidentes, as chances de recuperação dos dependentes, participação da família e divulgação dos centros de tratamento.

O descumprimento ao disposto na Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência, na primeira situação de descumprimento; multa, conforme Código Tributário Municipal, na segunda situação de descumprimento; e, multa em dobro e suspensão de promover eventos no município de Lagoa Nova pelo prazo de um ano, no caso de terceira situação de descumprimento.

Balanço: PRF observou dois óbitos nas BRs do RN durante o fim de semana

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou duas mortes em acidentes que aconteceram durante o fim de semana nas estradas federais que cortam o Estado do RN.

De acordo com balanço, divulgado nesta segunda-feira (30) pela assessoria de imprensa da instituição, em Natal, no total foram 27 acidentes, sendo 15 sem vítimas e 12 com vítimas.

Além dos acidentes, a PRF também registrou 609 autuações de condutores por infrações diversas, entre eles 42 por dirigirem após a ingestão de álcool.

Nove motoristas foram conduzidos para a Polícia Civil após o teste do bafômetro marcar o índice alcoólico acima de 0,29 mg.

Febraban: Bancos fecham na terça-feira e reabrem na quinta-feira

As agências bancárias vão fechar nesta terça-feira (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesta segunda-feira (30) os bancos abrem normalmente, segundo reportagem da Agência Brasil.

A Federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (02 de janeiro), sem a incidência de multa.

Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Professor: Lei cria Política de Prevenção à Violência contra Educadores

Em sua cidade existe política de prevenção à violência contra professores da rede pública?

Em São José de Mipibu, município encravado na região Agreste potiguar, tem.

Assinada pelo prefeito Arlindo Duarte Dantas (PCdoB) a Lei nº 1.034/2013, objetivou instituir legalmente a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental e Médio do município.

A Política de Prevenção à Violência contra Educadores tem os seguintes objetivos: estimular a reflexão nas escolas e comunidades acerca da violência contra os educadores; desenvolver atividades extracurriculares nas escolas, envolvendo educadores, alunos e membros das comunidades correspondentes, no intuito de combater a violência contra os educadores que nelas trabalham; e, implementar medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua incolumidade.

As atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais de educação, conselhos de segurança pública, entidades comunitárias e demais entidades interessadas, sob a coordenação da direção da respectiva unidade escolar.

As medidas preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação e da Secretaria Municipal de Educação poderão consistir, dentre outras: afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; transferência do educador para outra escola, caso seja avaliado que não há condições de permanência na unidade de ensino, sem prejuízos de ordem financeira; assistência ao educador que sofre ameaças para garantir a sua segurança e saúde; e, parcerias com as entidades na área de segurança pública com o intuito de coibir situações de violência dentro das unidades escolares.

A Política de Prevenção à Violência contra Educadores poderá contar com o apoio de instituições públicas e privadas voltadas ao estudo e combate às violências.

Prefeito: Projeto muda rito para cassação de gestor por crime de responsabilidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 5.260/13, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que atualiza o rito para o processo contra prefeitos suspeitos de crime de responsabilidade.

Segundo o deputado, o objetivo é compatibilizar o rito estabelecido em 1967 às normas mais atuais, principalmente à Constituição de 1988, de acordo com informação da Agência Câmara.

Esses crimes podem custar o mandato e a inelegibilidade do prefeito condenado pela Câmara Municipal ou pela Justiça e envolvem, por exemplo, a apropriação ou desvio de verbas públicas, a utilização do cargo para proveitos pessoais, a quebra de decoro, entre outros.

O projeto especifica que os prefeitos acusados de crime de responsabilidade serão julgados pelo Tribunal de Justiça do estado em que o município está localizado e que o processo seguirá as regras previstas para a tramitação de ações penais originárias do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma atual (Decreto-Lei nº 201/67) apenas determina o julgamento por juízo competente.

A proposta possibilita que o cidadão represente ao Ministério Público pedindo a abertura de processo de crime de responsabilidade contra o prefeito e também determina que o encerramento do mandato ou afastamento do cargo não impedirão o início ou a continuidade do processo contra o prefeito.

CRC/RN: Posse oficial da nova diretoria ocorrerá dia 02 de janeiro em Natal

A nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC) assume o mandato no próximo dia 02 de janeiro, quinta-feira da semana que vem, na sede da entidade, na capital do Estado.

A solenidade acontece no auditório do CRC/RN, a partir das 14h, momento em que os 18 conselheiros eleitos tomam posse e, dentre eles, já elegem o próximo presidente da instituição para o biênio 2014/2015, conforme o site do CRC.

Contudo, é uma prática na entidade que os conselheiros se candidatem já com o nome do seu candidato à presidência da Casa definido, o que, no caso da eleição de novembro, dá a vitória virtual para o contador João Gregório Júnior, já que este se apresentou como o representante da chapa vencedora.

A Chapa 1 venceu a eleição 2013 para o CRC/RN com 55,63%.

Ao todo, 2.134 pessoas votaram na chapa 1 e 1.154 votaram na chapa 2, totalizando 3.837 votantes.

Em relação à última eleição realizada pelo CRC/RN em 2011, significa um aumento no número de votantes de 17,69%.

O pleito registrou um índice de abstenção de 11,57%, já que 503 pessoas não votaram.

Pendências: Soma de R$ 68,8 mil para celebração de contrato emergencial

Ivan Padilha

A gestão municipal da cidade de Pendências, Vale do Açu, está celebrando um contrato emergencial com o objetivo de garantir aquisição de medicamentos que deixaram de ser licitados por conta da desistência de concorrentes a tal procedimento.

Nesta segunda-feira (30) está sendo publicada cópia do Extrato de Contrato nº 135/2013 firmado pela Prefeitura e a empresa A. A. de s. Wanderley, sediada na capital do Estado.

Assinado pelo prefeito Ivan de Souza Padilha (PMDB), com data de 20 de dezembro corrente, o Extrato define o objeto: contratação de empresa do ramo de medicamentos que possa fornecer em caráter emergencial os itens que foram dados como desistentes em licitações anteriores contendo quantidade equivalente ao consumo de um mês ou ate que se concretize um novo evento licitatório para atender a população do município de Pendências.

O contrato emergencial possui dotação global de R$ 68.803,59.

Política: TJRN aceita denúncia contra prefeito de Parnamirim e deputado estadual

Maurício Marques e Agnelo Alves

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) aceitou as denúncias contra o deputado estadual Agnelo Alves e o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, ambos do PDT, e outros oitos acusados por desvio de recursos públicos, realização de despesas ilegais e falsidade ideológica.

A denúncia que gerou a Ação Penal nº 2008.008158-5 partiu do Ministério Público do RN (MPRN) no ano de 2008 e é assinada pelo promotor Jovino Pereira, como procurador-geral de Justiça em substituição.

O processo tem como relator o desembargador Saraiva Sobrinho, segundo reportagem de Leonardo Dantas, nesta segunda-feira (30), para o Portal no Ar.

Veja a matéria AQUI.

Lei: Ato oficializa Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

"Júnior Batista"

Através da Lei nº 955/2013, do dia 24 deste mês, publicada nesta segunda-feira (30), o prefeito de Angicos, região Central do RN, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), oficializou a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS).

A Lei define que o órgão tem o papel de promover a difusão e integração das políticas públicas de desenvolvimento rural, de economia solidária e de segurança alimentar e nutricional a nível municipal.

O citado organismo público realizará a articulação, a discussão, a analise, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação das políticas públicas de desenvolvimento, os projetos de interesses econômicos, sociais e ambientais das organizações sociais e/ou produtivas voltadas ao desenvolvimento local sustentável, estimulando e apoiando por meio de convênios e parcerias estabelecidos com órgãos gestores, entidades e instituições públicas ou privadas para fortalecer o controle e a participação social na política municipal de desenvolvimento local.

Veja toda a íntegra da Lei clicando AQUI.

Fetarn: Aumenta perspectiva de disputa pela direção da entidade em processo sucessório

Pode ocorrer disputa no processo eleitoral que indicará a próxima diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), prevista para ocorrer durante o Congresso da entidade, em fevereiro de 2014, na capital do Estado.

O prognóstico foi feito nesta segunda-feira (30) pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ipanguaçu, João Batista Moura de Oliveira, “João das Peças”, dentro do programa Em Marcha para o Campo, na Rádio Princesa do Vale, em Assú.

O dirigente sindical declarou que a tese de chapa de consenso perdeu força e, hoje, a tendência é que o pleito registre um confronto entre o grupo governista e a ala de oposição.

Pelo lado do situacionismo o candidato à presidência deverá ser o ex-presidente da entidade e atual tesoureiro, Manoel Cândido da Costa.

O grupo que articula a montagem de outra chapa é encabeçado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Jandaíra, região do Mato Grande, José Édson de Oliveira, “Dedezinho”.

Todavia, “João das Peças” ainda acredita que o canal de diálogo em busca de um entendimento consensual não está esgotado e, com este objetivo, dia 02 de janeiro, quinta-feira próxima, ele se reúne para discutir a questão com Manoel Cândido.

O líder sindical ipanguaçuense advoga que a disputa pode enfraquecer o movimento sindical rural potiguar.

Projeto: Sancionada lei que proíbe venda de produto infantil em formato de cigarro

Clodovil Hernandes

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na sexta-feira (27) a lei que proíbe a fabricação, venda e propaganda de produtos em forma de cigarro, destinados a crianças e adolescentes.

A proposta (Projeto de Lei nº 255/07), de autoria do falecido deputado federal Clodovil Hernandes, morto em 2009, também veta a importação e a distribuição desses produtos.

Quem descumprir a proibição terá a mercadoria apreendida e pagará multa de R$ 10,00 por embalagem.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada, segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias.

João Dias: Município oestano promoverá licitação que refere-se a concurso público

Mais um município do RN prepara-se para oferecer chance de admissão ao quadro efetivo de pessoal através de concurso público.

A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura Municipal de João Dias, cidade localizada no Alto Oeste potiguar, Maria de Nazaré de Lima Feitosa, assina comunicado dando conta que a CPL realizará às 14h do próximo dia 24 de janeiro de 2014, uma sexta-feira, a Tomada de Preços nº 017/2013, do tipo Técnica e Preço.

O objetivo é a contratação de empresa especializada para elaboração do edital e realização/execução de testes seletivos público e de concurso publico, para os quadros de servidores públicos temporários e permanentes do município.

Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura situada a Rua Francisco Veríssimo, nº 40, no centro da cidade, ou pelo telefone (84) 3393-0001 e, também, pelo e-mail pmjdias@yahoo.com.