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| Clodovil Hernandes |
A
presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na sexta-feira (27) a lei que proíbe a
fabricação, venda e propaganda de produtos em forma de cigarro, destinados a
crianças e adolescentes.
A
proposta (Projeto de Lei nº 255/07), de autoria do falecido deputado federal
Clodovil Hernandes, morto em 2009, também veta a importação e a distribuição desses
produtos.
Quem
descumprir a proibição terá a mercadoria apreendida e pagará multa de R$ 10,00
por embalagem.
Em
caso de reincidência, a multa será dobrada, segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias.
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