Em
sua cidade existe política de prevenção à violência contra professores da rede
pública?
Em
São José de Mipibu, município encravado na região Agreste potiguar, tem.
Assinada
pelo prefeito Arlindo Duarte Dantas (PCdoB) a Lei nº 1.034/2013, objetivou
instituir legalmente a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da
Rede de Ensino Fundamental e Médio do município.
A
Política de Prevenção à Violência contra Educadores tem os seguintes objetivos:
estimular a reflexão nas escolas e comunidades acerca da violência contra os
educadores; desenvolver atividades extracurriculares nas escolas, envolvendo
educadores, alunos e membros das comunidades correspondentes, no intuito de
combater a violência contra os educadores que nelas trabalham; e, implementar
medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os educadores estejam
sob risco de violência que possa comprometer sua incolumidade.
As
atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra os educadores serão
organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais de
educação, conselhos de segurança pública, entidades comunitárias e demais
entidades interessadas, sob a coordenação da direção da respectiva unidade
escolar.
As
medidas preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos competentes da
comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação
e da Secretaria Municipal de Educação poderão consistir, dentre outras: afastamento
cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a
potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; transferência do educador para
outra escola, caso seja avaliado que não há condições de permanência na unidade
de ensino, sem prejuízos de ordem financeira; assistência ao educador que sofre
ameaças para garantir a sua segurança e saúde; e, parcerias com as entidades na
área de segurança pública com o intuito de coibir situações de violência dentro
das unidades escolares.
A
Política de Prevenção à Violência contra Educadores poderá contar com o apoio
de instituições públicas e privadas voltadas ao estudo e combate às violências.
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