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| "Júnior Batista" |
Através
da Lei nº 955/2013, do dia 24 deste mês, publicada nesta segunda-feira (30), o
prefeito de Angicos, região Central do RN, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior
Batista” (DEM), oficializou a instituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS).
A
Lei define que o órgão tem o papel de promover a difusão e integração das
políticas públicas de desenvolvimento rural, de economia solidária e de
segurança alimentar e nutricional a nível municipal.
O
citado organismo público realizará a articulação, a discussão, a analise, o
acompanhamento, a avaliação e a divulgação das políticas públicas de
desenvolvimento, os projetos de interesses econômicos, sociais e ambientais das
organizações sociais e/ou produtivas voltadas ao desenvolvimento local
sustentável, estimulando e apoiando por meio de convênios e parcerias
estabelecidos com órgãos gestores, entidades e instituições públicas ou
privadas para fortalecer o controle e a participação social na política
municipal de desenvolvimento local.
Veja
toda a íntegra da Lei clicando
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