Quarta-feira: TJRN celebra 127 anos com sessão solene e casamento comunitário

Imagem: Ilustração

Nesta quarta-feira (03), o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) comemora os seus 127 anos de existência com a realização de um casamento civil comunitário no Iate Clube de Natal, na capital do estado, às 16h, com a participação de 51 casais.

Antes, às 14h, será realizada sessão solene no Tribunal Pleno, na sede do TJRN, sob a presidência do desembargador João Rebouças, presidente da instituição, com representantes dos Poderes e de instituições que compõem o sistema de Justiça ou que são parceiras do Poder Judiciário.

Promovidos pelo programa Justiça na Praça, do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN, os casamentos comunitários gratuitos são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório.

São mais de cinco mil uniões civis oficializadas em vários municípios potiguares desde 2007.

Nesta edição, em parceria com os cartórios dos bairros Igapó e Alecrim, em Natal, o Poder Judiciário potiguar proporciona aos casais uma ocasião única, com a realização de uma verdadeira festa para a comunidade, com um cenário deslumbrante, decoração especial e música.

Além do momento marcante para os noivos, a Justiça faz a diferença promovendo o incentivo para que as pessoas fortaleçam seus laços afetivos e reconheçam e regularizem suas uniões civis, muitas já consolidadas na prática há anos, mas carentes do reconhecimento legal.

A cerimônia do casamento civil coletivo em comemoração aos 127 anos do Tribunal de Justiça é uma edição especial do programa Justiça na Praça, promovido pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN.

A notícia tem destaque através do portal eletrônico do TJRN nesta terça-feira (02).

FIES: Aberto o período para renegociação de dívidas; prazo vai até o dia 29 de julho

Imagem: Ilustração

Estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e estão com parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias têm até o dia 29 de julho para pedir a renegociação da dívida.

A proposta facilita o pagamento dos valores, pois os alunos podem quitá-los em até 48 meses.

Antes disso, era apenas à vista, destaca informação da assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

A regra, no entanto, é que só podem pedir a renegociação quem firmou o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017.

Mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações.

O saldo devedor em atraso alcança, aproximadamente, R$ 2,2 bilhões.

A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização, além da opção de dividir em 48 meses.

Se considerado o saldo devedor integral desses contratos, o valor alcança cerca de R$ 11 bilhões.

Os interessados deverão procurar a instituição bancária onde houve foi assinado o contrato.

O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200,00.

Além disso, o estudante deverá pagar a parcela de entrada – que corresponde ao maior valor entre 10% da dívida consolidada vencida e R$ 1 mil.

George Soares: Deputado articula reunião para atualizar convênio do Hospital Varela Santiago

Imagem: Reprodução

Na manhã desta segunda-feira (1º), o deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), George Soares (PL), juntamente com a  Comissão de Saúde do Parlamento potiguar, articulou uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, e a direção do Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal.

Na pauta, o pagamento dos atrasados e a renovação do contrato de prestação de serviços da unidade hospitalar com o estado.

Depois de expostos os pontos por ambas as partes, ficou acertado que o Governo do Estado irá efetuar, até o dia 15 deste mês, a última parcela referente a 2018, no valor de R$ 575 mil, e ainda realizará essa semana o pagamento da parcela do mês de abril, referente aos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 159 mil.

Também ficou combinado que o Governo do Estado assinará um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago.

"É incontestável a necessidade de darmos continuidade ao funcionamento desta importante unidade de saúde que atende as crianças e adolescentes de todo o RN. Sei do esforço e do trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pelo Dr. Paulo Xavier ao longo de anos a frente do hospital e me sinto feliz por chegarmos a uma solução", comentou o deputado George Soares.

Afonso Bezerra: Município abrigará de 05 a 07 deste mês a 15ª edição de sua Caprifeira

Imagem: Divulgação

A tradicional Caprifeira de Afonso Bezerra, cidade da região Central norte-rio-grandense, chega a sua 15ª edição neste ano.

O evento está previamente agendado para o período de 05 a 07 de julho em curso, no interior do Centro Rural Francisco Mateus da Costa.

Com uma programação diversificada, a 15ª Caprifeira de Afonso Bezerra contará com torneios leiteiros, palestras, estandes, concurso gastronômico, artesanato, festival de quadrilhas estilizadas e apresentações culturais.

A Feira já se consolidou no calendário de eventos do estado e faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias e Pesqueiras, coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN), além de movimentar o setor agropecuário do estado e a economia da cidade de Afonso Bezerra e cidades vizinhas.

Macau: Cidade abriga primeira oficina do projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico

Imagem: Ilustração

A cidade litorânea de Macau abre nesta terça-feira (02), às 8h no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), a programação de reuniões nas quais se debaterá o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.

A agenda é dirigida aos habitantes de 55 municípios potiguares localizados na bacia do rio e objetivo é assegurar transparência e controle social do referido projeto de macrozoneamento.

As oficinas foram planejadas de forma a assegurar a participação de moradores de todos os municípios, concentrando os eventos em cidades-polos, para facilitar o acesso.

O roteiro prosseguirá na quarta-feira (03), em Assú, a partir de 8h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município; na quinta-feira (04), a partir de 8h, no campus do IFRN de Caicó; na terça-feira (09), às 8h, no Campus do IFRN em Parelhas; na quarta-feira (10), às 8h, no Campus do IFRN em Currais Novos; na quinta-feira (11), às 8h, no centro do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), na cidade de Lagoa Nova.

Educação: Encontro pedagógico abre atividade letiva correspondente ao 2º semestre de 2019

Imagem: Ilustração

Uma reunião com dirigentes, professores e técnicos de cada unidade escolar pertencente à rede pública municipal de ensino em Assú abriu nesta segunda-feira (1º), o calendário letivo da Secretaria Municipal Educação e Cultura referente ao 2º semestre de 2019.

Conforme informação da secretária Shirley Pinto, este contato é importante para que se possa repassar detalhadamente cada item do planejamento elaborado para esta segunda e última etapa escolar do exercício.

Ainda de acordo com a secretária, a recepção aos mais de 6.000 estudantes regularmente matriculados nas 34 unidades educacionais situadas nas áreas urbana e rural – distribuídas em um total de 13 Centros Escolares – acontecerá nesta terça-feira (02).

A rede escolar do município viveu em junho último o período de recesso de meio do ano.

A pausa também coincidiu com a época de realização da festa do padroeiro da cidade, São João Batista, cujo instante de maior expressão transcorreu de 14 a 24 do mês passado.

Kit Escolar

O 2º semestre letivo de 2019 na rede pública municipal de educação do Assú deverá ser assinalado ainda pela entrega a todo o contingente estudantil do Kit Escolar que representou um investimento total de R$ 330.750,00 e que se constitui no resgate de mais um compromisso que foi firmado com a população pelo prefeito Gustavo Soares.

Todos os materiais que compõem o Kit Escolar já foram adquiridos, mediante licitação pública, pela Prefeitura.

Shirley Pinto frisou que o Kit Escolar se traduz em mais um gesto que mostra a prioridade que a atual gestão dá ao setor educacional.

Realização: Fórum reúne secretários da Agricultura Familiar de toda a região Nordeste

Imagem: Divulgação

Com foco no fortalecimento das cadeias produtivas para o desenvolvimento da Agricultura familiar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), receberá dos dias 03 a 05 de julho gestores e gestoras de instituições voltadas à agricultura familiar da região Nordeste, durante a 15ª Reunião Plenária da categoria.

A informação é prestada pela assessoria de imprensa do programa Governo Cidadão.

Com abertura na quarta-feira, às 19h, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes), a solenidade contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, de gestores de pastas afins e de representantes dos movimentos sociais e das agências de cooperação internacional.

Na abertura, a chefe do Executivo estadual sancionará a Lei do Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Pecafes), aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) no mês de junho, e que estabelece a obrigatoriedade do Governo do Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, para suprir hospitais, escolas, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições que fornecem alimentação preparada.

Durante a solenidade, o Governo do Estado anunciará a retomada do apoio financeiro de R$ 15 mil mensais à Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes), durante os próximos três anos, verba que auxiliará os comerciantes do local na manutenção do espaço de comercialização.

Criado em 2015, o Fórum Regional é um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica da agricultura familiar entre os estados do Nordeste.

Durante a reunião, será feito um alinhamento estratégico para o enfrentamento dos limites e dificuldades da atual conjuntura nacional, com a definição de diretrizes para uma ação regional articulada, com foco na Agricultura Familiar e nos Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Confira a programação completa do Fórum no endereço eletrônico www.sedraf.rn.gov.br.

Futebol: Prefeitura entregou material esportivo às equipes do Campeonato Intercomunitário

“O esporte do Assú, que não só transforma a vida dos jovens e os conduz para o caminho do bem e da cidadania, além de revelar talentos que orgulham a todos nós, tem encontrado em nossa administração um parceiro sempre presente. O Campeonato Municipal Intercomunitário é mais uma demonstração deste engajamento da gestão com o desporto assuense”.

Com estas colocações o prefeito Gustavo Montenegro Soares se expressou sobre o certame de futebol amador com a participação de times das localidades rurais do município, cujo torneio de abertura ocorreu neste domingo (30), no estádio Edgard Borges Montenegro, Edgarzão.

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

A primeira rodada oficial do certame está definida para o dia 07 de julho, próximo domingo.

“O torneio, realizado pela Prefeitura através da Secretaria de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude, reúne 20 equipes das nossas comunidades rurais e, além da organização e premiação a cargo da Prefeitura, cada equipe está recebendo um terno completo. A cumplicidade do nosso governo com o esporte se faz em várias modalidades e este comprometimento é Gente Cuidando de Gente!”, completou o chefe do Executivo.

O ato registrou a presença dos secretários Clebson Corsino (Governo) e Samuel Fonseca (Serviços Públicos); e, dos adjuntos Edson Sampaio (Esportes e Juventude), Manoel Plácido (Eventos e Turismo) e Alexandre Douglas (Agricultura, Pecuária e Pesca).

A Câmara Municipal foi representada pelo vereador Paulo Brito.

PPA 2020-2023: Consulta popular só para mulheres acontece quarta-feira em Natal

Imagem: Ilustração

A fase de consulta popular nos territórios do estado do RN já acabou, mas nesta quarta-feira (03) o Governo do Estado realiza mais uma etapa da construção do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023: uma consulta presencial só para mulheres.

A informação é prestada pela assessoria de imprensa do programa Governo Cidadão.

Em parceria com o mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT), as secretarias estaduais de Planejamento e de Mulheres receberão as representantes da sociedade civil para debater políticas específicas para o segmento das 8h às 12h, na Escola de Governo, em Natal.

O Governo do Estado estima que mais de 60 mulheres, das mais diversas organizações, venham participar da consulta popular nesta quarta-feira.

Elas irão debater os cinco eixos temáticos definidos pela consulta popular do PPA: valorização da vida, segurança e paz social; desenvolvimento cultural, social e defesa da cidadania; garantia de direitos; desenvolvimento regional sustentável com inclusão econômica; e, governança administrativa e financeira – porém, todos voltados especificamente para as mulheres.

Assú: Feira da Lua conclui agenda de junho e já se prepara para duas edições em agosto

Outra vez registrando bom comparecimento de expositores e de público, aconteceu na noite de sábado (29) a quinta edição de 2019 da Feira da Lua.

Imagens: Alex Silva/Assessoria

A realização, articulada pela Prefeitura do Assú por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e a Sala do Empreendedor, tendo a parceria da Cooperativa dos Expositores da Feira da Lua (Cooperlua), tem elaborado seu calendário para todo o ano.

O secretário Romildo Queiroz destacou que a feira continua cumprindo seu papel primordial de ser um agente fomentador de oportunidade para micro e pequenos empreendedores do Assú e região.

Ele disse que a Prefeitura e parceiros já têm as atenções voltadas para as duas edições que ocorrerão em agosto.

A primeira, dia 03, dentro do programa oficial da Exposição do Assú, voltada para o segmento agropecuário e pesqueiro do Vale do Açu, de 02 a 04 do citado mês, no interior do São João Park Club, numa realização do Governo do Estado e apoio da administração municipal.

A segunda, dia 31, na comunidade de Nova Esperança, quando marcará a estreia da iniciativa no setor rural do município, dentro da proposta de instituir um roteiro itinerante para o empreendimento.

O secretário reafirma que a Feira da Lua conta com aval irrestrito da gestão.

O prefeito Gustavo Soares pôde se manifestar sobre a edição de sábado.

“Reafirmando o compromisso de nossa gestão em apoiar e fortalecer o empreendedorismo para que mais negócios possam surgir e gerar mais oportunidades, vivenciamos neste sábado, 29, mais uma edição da Feira da Lua. Este projeto, aceito pelos expositores e população, está na ponta das ações do nosso governo para fomento à economia e o desenvolvimento do município. A Feira da Lua é a força dos nossos empreendedores. É Gente Cuidando de Gente!”, disse o chefe do Executivo.

Ufersa: Instituição acadêmica oferece 201 vagas para Portador de Diploma

Imagem: Ilustração

A Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) divulgou edital de convocação e formulário para inscrição dos candidatos ao Processo Seletivo de Portador de Diploma para os períodos 2019.2 e 2020.1.

O edital é para o preenchimento de 201 vagas nos cursos de graduação da Universidade.

Ao todo, 26 cursos estão com vagas para o edital de Portador de Diploma, salienta informação postada através da página virtual da Universidade.

As inscrições são exclusivamente pela internet e estarão abertas até esta terça-feira (02) e, para realizar a inscrição, o candidato deverá preencher formulário específico disponível na página da CPPS e fazer upload do arquivo conforme instruções do formulário.

O processo seletivo para Portador de Diploma tem como objetivo permitir que candidato graduado possa cursar um outro curso de graduação da e na Ufersa na mesma área ou em áreas afins ao curso concluído.

De acordo com o edital de convocação, o resultado preliminar da seleção deverá ser publicado até o dia 10 de julho no sítio eletrônico da CPPS.

Segurança Pública: Balanço do primeiro semestre da área será apresentado nesta terça-feira

Imagem: Ilustração

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN) irá realizar uma coletiva de imprensa, nesta terça-feira (02) às 10h, no Gabinete Civil, na capital do estado.

De acordo com informação da assessoria de imprensa do órgão, o objetivo é apresentar um balanço das ações de Segurança Pública realizadas no primeiro semestre de 2019.

Audiência Pública: ALRN vai debater a importância do cooperativismo no estado

Imagem: João Gilberto/Assessoria 

Na semana do Dia Internacional do Cooperativismo, a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) irá realizar audiência pública para lembrar a data e debater a importância das cooperativas para o desenvolvimento da economia do estado.

O debate, proposto pelo deputado George Soares (PL), será nesta terça-feira (02) no auditório da Casa, a partir das 14h, transmite informação da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.

De acordo com o parlamentar, o estado conta com pouco mais de 100 mil cooperativados, reunidos em cerca de 150 cooperativas atuantes.

Juntando-se os cooperativados, os empregados de cooperativas e suas famílias, mais de 300 mil potiguares sobrevivem no RN graças ao cooperativismo que presta serviços a mais de 600 mil pessoas, nos diversos ramos em que atua, com destaque para as cooperativas de trabalho, de crédito, de educação e de saúde.

Quando se considera também as cooperativas que vendem seus produtos, pode-se dizer que mais de dois milhões de potiguares são diretamente atendidos pelo sistema cooperativista no RN.

“Esses números reforçam a importância do cooperativismo para a economia potiguar, principalmente quando se levam em conta os princípios do cooperativismo, baseados na solidariedade, na união de forças, na administração democrática das cooperativas e na formação da cidadania”, disse George Soares.

George Soares preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, composta ainda pelos deputados Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSL).

A audiência vai contar com a palestra do Pró-Reitor de Extensão da Universidade do Estado do RN (UERN), professor Manoel Barreto.

Fiscalização: Caern encaminhou ao MPRN fraudes detectadas na cidade do Assú

Imagens: Reprodução/Assessoria

A cidade de Assú vem registrando rotineiramente violações ao sistema de abastecimento de água.

Por este motivo, todas as infrações encontradas estão sendo encaminhadas ao Ministério Público do RN (MPRN), haja vista que se caracterizam como crimes.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern)  aplica multa por infração, com valor a partir de dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado atrasado.

O trabalho foi intensificado neste mês de junho, com equipes atuando especificamente no combate a fraudes.

Já foram encontradas diversas irregularidades como: ligações clandestinas (em que o morador liga-se ao sistema da Companhia por conta própria e não paga conta), violação em medidores, imóveis cortados (habitados e religados à revelia) e o desvio de medição, que é uma maneira encontrada pelo consumidor para que a água não passe pelo hidrômetro, fraude também conhecida como by-pass.

“Este trabalho de fiscalização visa a redução de perdas de água e de faturamento, para tanto, as equipes irão visitar todos os imóveis com consumo mensal entre zero e cinco metros cúbicos que estejam ativos, imóveis cortados e não cadastrados que estejam com indícios de utilização de água (habitados e em construção). A fraude é qualquer prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos de medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água consumido. Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são artigo 155 (furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171 (obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento)”, relata informação da assessoria de imprensa da Caern, na capital do estado.

ALRN: Diretoria Legislativa conhece Processo Legislativo Eletrônico do Congresso Nacional

Imagem: Assessoria/ALRN

Servidores da Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) estão em Brasília para participar de uma visita técnica, nos dias 1º e 02 de julho, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas da Câmara dos Deputados com a equipe responsável por implantar o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito do Parlamento potiguar.

A comitiva é coordenada pela chefe de gabinete da Diretoria Legislativa, Sâmya Bastos, que avalia que a visita técnica contribuirá para a segurança, eficiência e compreensão do Processo Legislativo Eletrônico na ALRN, pois o Congresso Nacional já utiliza esse modelo há algum tempo.

A notícia é prestada pela assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.

A implantação do Processo Legislativo Eletrônico visa gerar economia financeira por não utilizar papel, aumentar a transparência, gerar celeridade no processo e eficiência, ampliando significativamente o acesso da sociedade a informações.

A carreira de consultor, inclusive, foi criada no âmbito da ALRN e deve ser preenchida por novos servidores nos próximos anos.

A troca de experiências abrange as áreas de Assessoria de Projetos e Gestão, Departamento de Comissões, Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação e Secretaria Geral da Mesa (SGM).

A Diretoria Legislativa da ALRN tem como titular a procuradora da Casa Tatiana Mendes Cunha.

ADUERN: Professores da Universidade aprovam paralisação contra calendário universitário

Imagem: Ilustração

Reunidos em assembleia na última terça-feira (25), em Mossoró, professores e professoras da Universidade do Estado do RN (UERN) aprovaram um dia de paralisação em protesto contra o calendário acadêmico apresentado pela reitoria e aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que não garante os 30 dias de férias aos servidores da instituição. 

A mobilização será realizada na próxima quarta-feira (03), destaca informação veiculada pela página virtual da Associação dos Docentes da instituição acadêmica, ADUERN.

A presidenta da ADUERN, professora Rivânia Moura, destacou que a situação agrava o grau de precarização e estresse a qual estão submetidos os servidores da UERN e que convivem com atrasos salariais desde 2016 e com o notório desmantelamento das condições estruturais da instituição de ensino.

Ela comentou que, mediante esse calendário, os docentes não terão as férias de 30 dias corridos a que têm direito.

Sesap/RN: RN Mais Saudável reúne Comitê Interinstitucional do programa

Imagem: Reprodução

Diversas secretarias do Governo do Estado e instituições do estado reuniram-se sexta-feira (28), na capital potiguar, para a reunião de criação e composição do Comitê Interinstitucional do RN Mais Saudável, programa que inovará na perspectiva do cuidado e na promoção da qualidade de vida da população potiguar em seus mais diversos aspectos.

Estiveram presentes do encontro a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), a Secretaria Estadual de Administração (Sead), Secretaria Estadual da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a Assessoria Jurídica do Governo, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), o instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), a Coordenação de Economia Solidária e Artesanato, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), a Fundação José Augusto (FJA), o Instituto do Envelhecer e o Núcleo de Saúde Coletiva, ambos da Universidade Federal do RN (UFRN).

A proposta de criação de um comitê para o RN Mais Saudável é que ele atue de forma consultiva, interinstitucional e multidisciplinar para desenvolver ações em todo o estado, registra informação da assessoria de imprensa da Sesap.

Nesse sentido, o grupo trabalhará atuando em áreas que vão desde a alimentação, redução da violência, atividades físicas, prevenção ao uso abusivo do álcool e drogas, agricultura familiar, entre outras.

IFRN: Reitoria lança edital de remanejamento para professores da instituição

Imagem: Ilustração

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) lançou Edital referente ao remanejamento interno de servidores docentes entre os campi do Instituto.

São ofertadas 12 vagas de remanejamento para professores de nove disciplinas, destaca informação publicada por meio do portal virtual do IFRN.  

Os interessados devem se inscrever no período de 03 a 06 de julho corrente, através do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

De acordo com o art. 2º do Edital, "não poderá candidatar-se ao processo seletivo para remanejamento nos termos deste Edital o docente que esteja em processo ou em gozo de qualquer tipo de afastamento ou licença, exceto para o tratamento de saúde, inclusive licença maternidade ou para acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família, e, ainda, para afastamento parcial. Neste último caso, se o servidor for contemplado com o remanejamento, a alteração de lotação implicará suspensão do afastamento parcial, que poderá ser novamente pleiteado no Campus de destino".

Serra do Mel: Recebida denúncia contra ações de prefeito nos últimos dias de mandato

Imagem: Reprodução

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) recebeu a denúncia contra o novamente prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (foto), pela suposta prática do delito previsto no artigo 359 do Código Penal e no artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, combinado ao artigo 70 do Código Penal.

Segundo o Ministério Público do RN (MPRN), o chefe do Executivo ordenar, autorizou ou executou ato que acarretou aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato.

O julgamento, sob relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, se relaciona à Ação Penal nº 0808853-06.2018.8.20.0000, cita informação veiculada pela página virtual do TJRN.

De acordo com o MPRN, conforme Demonstrativo de Despesa com Pessoal fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), entre 04 de julho de 2012 e 31 de dezembro de 2012, encerramento do mandato do denunciado, a despesa total com pessoal teve um aumento nominal de R$ 784.512,26 decorrentes de contratos temporários com pessoal e três nomeações de servidores aprovados em concurso público.

Para o MPRN, o dolo está configurado na medida em que o denunciado foi comunicado pelo TCE/RN, por meio do Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 076/2012-TCE, e das respectivas consequências.

“É possível vislumbrar, neste momento de cognição sumária, a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria por parte de Josivan Bibiano de Azevedo, além de ter oportunizado o exercício da ampla defesa nesta primeira fase de cognição”, destaca o desembargador.

A decisão também destacou que, em atenção ao princípio do devido processo legal, a propositura da ação é necessária, adequada e útil para que se realize o exame de mérito quanto às imputações feitas contra o prefeito de Serra do Mel, com a devida instrução probatória, para que se possa verificar ou não a presença de dolo na conduta praticada.

TSE: Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense de 02 a 31 de julho

Imagem: Ilustração

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília, informa a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, que vai de 02 a 31 de julho.

Nesse período, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do TSE serão das 13h às 18h, repassa informação publicada pela página virtual do Tribunal.

As informações constam na Portaria nº 488, de 24 de junho último, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 27 de junho, página 114.

A sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral ocorrerá no dia 1º de agosto, uma quinta-feira, às 19h.

Até lá, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura se iniciem ou se completem durante o recesso.

UERN: Frecop/RN aprova 200 bolsas para estudantes carentes da Universidade

Imagem: Reprodução

O Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do RN (Fecop/RN), na capital do estado, aprovou durante reunião realizada na última semana (foto) a utilização de recursos para implantação de bolsas de assistência estudantil na Universidade do Estado do RN (UERN).

Serão 200 bolsas mensais, no valor de R$ 400,00 cada, que serão direcionadas a estudantes da Instituição em comprovada situação de vulnerabilidade social, registra informação extraída do portal eletrônico da UERN.

A garantia foi dada ao pró-reitor de Assuntos Estudantis (PRAE), Erison Natécio, na última terça-feira (25).

Segundo Erison Natécio, o próximo passo é aguardar que o Conselho formalize a autorização para utilização do recurso para que a UERN solicite à Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças do RN (Seplan/RN) o crédito orçamentário.

Só então, a PRAE irá publicar o edital para a seleção dos estudantes contemplados com as bolsas.

Itajá: Ex-prefeito é condenado por contratar professores sem concurso público

Imagem: Reprodução

O ex-prefeito do município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes (foto), foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de ato de improbidade administrativa, pelo fato de ter contratado e mantido em seus quadros funcionais, pessoas com vínculo pessoal próximo e sem a necessária qualificação para tanto, exercendo as funções de professor no âmbito de Itajá, sob o pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público, sem a realização do devido processo seletivo, violando assim os princípios da administração pública.

O portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRHN) repercute a informação.

Gilberto Lopes teve como condenação o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de três vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeito do município de Itajá, acrescido de juros e atualização monetária.

Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos.

Com relação ao prejuízo ao erário, embora a Lei nº 8.429/92 preveja o ressarcimento integral do dano, o Grupo considerou que, no caso, não cabe exigir a devolução dos valores, pois a administração pública usufruiu do serviço, conforme pode se extrair das provas produzidas em juízo na instrução do processo.