Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Projeto
de Lei de autoria do deputado George Soares (PR) apresentado à Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do RN assegura reserva mínima percentual de 5% das vagas
de trabalho na área da construção civil para as mulheres, em editais de
licitação e contratos diretos para obras públicas.
“Atualmente, a mulher brasileira ocupa grande
parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por
conta disso é necessário que se aumentem as oportunidades de empregos onde as
pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de se reservar vagas
para mulheres, aumentando a possibilidade de ocupação das mesmas,
principalmente em áreas onde o emprego feminino é meramente residual”,
argumenta o deputado, segundo texto da assessoria de comunicação da ALRN.
George
Soares justificou ainda que a construção civil ainda se configura como tabu, já
que são poucas as mulheres empregadas na área que não fazem parte da equipe de
limpeza ou administrativa.
Por
isso, o projeto prevê que o percentual exigido deva contemplar os cargos
operacionais, evitando assim a alocação das mulheres para outras funções.
O
paragrafo único do artigo 1º do projeto do deputado George Soares diz que “não se entendem como empregos na área de
construção civil, para feitos desta lei, os cargos na área de limpeza, faxina e
afins, bem como as vagas na área administrativa. Entendem-se sim, como empregos
na área de construção civil, para efeitos desta lei, os cargos na área
operacional”.
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