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| George Soares |
O
esforço do deputado estadual George Soares (PR) de aprovar, na instância da
Assembleia Legislativa do RN, um justíssimo benefício para uma considerável
parte da população do município de São Rafael, não foi suficiente para
sensibilizar à governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
A
governante decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 058/2014, aprovado
de forma unânime, primeiro na esfera da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) e depois em sessão plenária da ALRN no dia 03 de dezembro
corrente.
O
Projeto, no qual o deputado George Soares se debruçou com afinco e dedicação
para permitir um legítimo direito social a uma significativa camada dos habitantes de São
Rafael, propunha a isenção integral do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito sobre os imóveis de São Rafael
construídos na década de 80 em virtude da inundação provocada com o advento da construção da Barragem Engenheiro
Armando Ribeiro Gonçalves.
O
veto da governadora que frustrou a matéria está editado na edição desta quinta-feira (25) do
Diário Oficial do Estado.
Veja AQUI.
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