Judiciário: Lei que cria o Funseg vinculado ao TJRN é publicada oficialmente

Assinada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Júlio César Queiroz, é publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado a Lei nº 9.920, de 24 de dezembro.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN, a Lei cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg).
O referido Fundo é vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do RN.

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