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| Ana Rita |
A
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência
contra as mulheres no Brasil, realiza quinta-feira (04) reunião para discussão
e votação do relatório final dos trabalhos realizados pelo colegiado.
A
reunião ocorrerá, às 9h, na Sala de Reuniões nº 2, Ala Senador Nilo Coelho,
Senado Federal.
O
relatório final da CPMI da Violência Contra as Mulheres, de autoria da senadora
Ana Rita (PT-ES), foi apresentado no final da semana passada e houve pedido de
vista coletivo.
A
presidência da comissão é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).
O
texto, com mais de mil páginas, tem como destaque as propostas de mudanças
pontuais na Lei Maria da Penha (11.340/2006), a tipificação do feminicídio
(assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime
de homicídio e alterações na Lei dos crimes de Tortura (9.455/1997), além de
outros projetos de lei, que visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência
contra mulheres no país.
O
documento traz, ainda, 68 recomendações gerais aos governos federal, estaduais
e municipais e a todo sistema judiciário, bem como sugestões específicas aos 27
estados brasileiros.
Em
um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou 37 reuniões, sendo 24 audiências
públicas em 18 estados, e seis em Brasília. Neste período, foram recebidos
centenas de documentos, entre material enviado pelo Poder Público, movimentos
sociais, entidades feministas e denúncias de mulheres vítimas de violência.
Foram
realizadas diligências em 16 Estados mais o DF, entre os quais estão os dez
mais violentos do país, conforme o Mapa da Violência de Homicídios de Mulheres
no Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari, 2012.
Entre eles, ES, AL, PR, PA, MS, BA, PB, GO, PE e o DF.
Entre eles, ES, AL, PR, PA, MS, BA, PB, GO, PE e o DF.
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