segunda-feira, 1 de julho de 2013

Diário Oficial: Publicado veto integral a PL de Fernando Mineiro

Fernando Mineiro
No exemplar desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado está registrado o ato assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que se traduz no veto integral a uma proposição originária da Assembleia Legislativa do RN.
Trata-se do Projeto de Lei nº 041/2012 de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
A matéria em questão foi aprovada pela Assembleia no dia 06 de junho último.
Submetida à sanção final da governadora, o entendimento levou ao veto integral.
O projeto de Lei dispôs sobre “a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”.

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