terça-feira, 1 de agosto de 2017

Economia: Inadimplência das empresas diminui 1,5% no acumulado em quatro trimestres

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A inadimplência das empresas em todo o país caiu 1,5% na variação acumulada em quatro trimestres (julho de 2016 até junho de 2017 frente aos quatro trimestres antecedentes), de acordo com dados nacionais coletados pela Boa Vista SCPC.
O indicador é um somatório dos principais mecanismos de apontamento de inadimplência empresarial, isto é, cheques devolvidos, títulos protestados e registros de débitos realizados na base do SCPC, explica informação da assessoria de imprensa.
Na análise interanual, contra o mesmo trimestre do ano anterior, a queda foi de 2,5%, acumulando no semestre retração de 2,7%, mantida a base de comparação.
Já na comparação com o primeiro trimestre de 2017 houve queda de 2,8%, considerando os dados dessazonalizados.

MPRN: Promotor de Justiça decide prosseguir com averiguações em Assú e Carnaubais

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À frente da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, Daniel Lobo Olímpio viu necessidade no andamento de algumas averiguações ali chegadas e que foram registradas em estágio inicial e, para continuar, precisam ser transformadas em Inquéritos Civis.
E, com esta intenção, o fiscal da lei assina as portarias de conversão, que ilustram a edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.
As investigações que o representante do Ministério Público do RN optou por sequenciar abordam os seguintes assuntos: apurar contratação temporária de auxiliares administrativos em detrimento dos aprovados em concurso público para o cargo de técnico administrativo, no município de Assú; apurar suposto superfaturamento na licitação referente à contratação de empresa para fornecimento de fardamento escolar, em Carnaubais; apurar suposto superfaturamento na licitação referente à contratação de empresa para coleta de lixo, além de irregularidades na execução contratual, em Carnaubais; apurar a regularidade da nomeação e prestação de serviços de Jandiumara Railson Meira no âmbito da Prefeitura Municipal de Carnaubais; apurar supostos casos de nepotismo referente à nomeação de Ivanaldo Araújo de Medeiros Júnior e Maria Ângela Sobrinho para os quadros da Prefeitura Municipal de Assú; e, apurar suposto avanço de terreno sob via pública provocado por Asterlânio Tinôco, no Loteamento Meus Amores, em Assú.

Evento: Governo do Estado abre inscrições para 11º Congresso de Gestão Pública do RN

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Estão abertas as inscrições para o 11º Congresso de Gestão Pública do RN (Congesp/RN).
A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com o Conselho Federal de Administração e o Conselho Regional de Administração do RN (CRA/RN).
O evento acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, na sede da EGRN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, adianta informação da assessoria de imprensa da administração estadual.
O congresso é destinado, principalmente, para servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e profissionais de Administração.
Os interessados podem se inscrever no site http://www.congesp.rn.gov.br.
O investimento é de R$ 100,00 para servidores públicos e profissionais registrados no CRA/RN, R$ 60,00 para estudantes e R$ 120,00 para demais interessados.
Com o tema Desafios da Governança Pública, a edição de 2017 do congresso englobará discussões de grande relevância para o desenvolvimento de novas metodologias, ferramentas e cenários, de modo a estimular o público a buscar e obter o conhecimento das mais diversas formas de aprendizagem, por meio de palestras com especialistas renomados.
Maiores informações podem ser obtidas na página do congresso ou pelos telefones (84) 3232-1699, da EGRN, ou (84) 3234-6672, do CRA/RN.

Cosern: Empresa anuncia lista de projetos culturais selecionados para o clico de patrocínios 2017-2018

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A Companhia Energética do RN (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, reconhecida pelos potiguares como a instituição privada que mais investe na cultura do estado, destaca release de sua assessoria de comunicação, anunciou nesta terça (1º) a lista dos projetos culturais selecionados pela Política de Patrocínios e Doações do Grupo, incentivados por meio da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, do Governo do Estado.
O apoio à cultura potiguar dado pela Cosern há quase 20 anos faz parte da Política de Patrocínios e Doações da Neoenergia, dentro do Programa de Sustentabilidade do Grupo para o desenvolvimento das comunidades onde ele atua, realizando parcerias e implementando programas que contribuam para o desenvolvimento social, por meio de ações de empoderamento e valorização da cultura e dos costumes locais.
Durante o processo seletivo 2017, a Cosern recebeu 131 propostas de patrocínios culturais via leis de incentivo.
Os 19 projetos culturais selecionados (veja relação abaixo) abrangem todas as regiões do estado, de acordo com os segmentos:

Cinema e Audiovisual:
·        Cine Sertão;
·        Mostra Trinca Audiovisual; e
·        Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa.

Música:
·        Movimento Sinfônico OSRN;
·        Oficinas na Ilha 2017;
·        Circulação no RN do show “Mirá”, de Valéria Oliveira; e
·        Som Sem Plugs.

Teatro e Artes cênicas:
·        Santa Luzia Cultural – Oratório de Santa Luzia;
·        Estação Cascudo – Sertão Criança; e
·        Narrativas do Silêncio (Inclusão de surdos).

Educação e Literatura:
·        XIII Feira do Livro de Mossoró;
·        Caravana de Escritores Potiguares; e
·        Casa das Palavras.

Cultura Popular:
·        Conexão Elefante Cultural;
·        Transforme-se;
·        Conexão Felipe Camarão 2017;

Multicultural:
·        Música, Cinema e Literatura na Praça – Praça Para Todos;
·        Troféu Cultura;
·        Projeto Cultural Eco Praça.

Diálogo: Prefeitura quer estreitar parceria institucional com órgão estadual na área esportiva

Foto: Alex Silva/Assessoria
A necessidade de aparelhamento de algumas praças esportivas do município, nos setores urbano e rural, a fim de habilitá-las à prática de múltiplas atividades esportivas – vôlei, basquete, futsal, handebol, tênis, etc. – é um dos motivos que levam a administração municipal em Assú a buscar uma maior aproximação com a Secretaria Estadual do Esporte e Lazer do RN (SEEL/RN).
Com esta finalidade, o secretário adjunto de Esportes e Juventude, Edson Sampaio (foto), pretende agendar uma audiência com o titular do órgão estadual, Canindé França, na capital potiguar.
A fonte da informação é a Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo assuense.
Edson Sampaio relatou que está em curso todo um levantamento sobre a situação atual dos espaços esportivos existentes no município e sob a responsabilidade do Poder Público.
O secretário adjunto declarou que já é possível notar que, além da urgência de recuperação de algumas quadras poliesportivas, percebe-se também que uma grande parte é aproveitada apenas na modalidade de futsal.
“A partir desta constatação nossa intenção é dialogar com o secretário estadual e construir uma parceria para ampliar o leque de atividades esportivas”, enfatizou o secretário adjunto de Esportes e Juventude.

Pleito: George Soares faz apelo por reforma da Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia

Foto: João Gilberto/Assessoria ALRN
O deputado George Soares (PR) - foto - repercutiu nesta terça-feira (1º), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, a mobilização promovida na semana passada por alunos, professores e servidores da Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia, em Assú.
O parlamentar fez um novo apelo ao Governo do Estado pela reforma da unidade educacional, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
“O Governo se comprometeu em recuperar a Escola José Correia, instituição de ensino centenária em Assú. A obra já era para ter sido iniciada e se não ocorrer em breve irá desalojar os alunos em função do vencimento do contrato com o prédio onde a unidade vem funcionando provisoriamente. Seremos incansáveis na cobrança da aplicação dos recursos para a célere reforma da unidade”, disse George Soares.
A discussão em torno da restauração do prédio-sede da unidade, que foi interditada pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN em obediência a uma recomendação do Ministério Público do RN, já dura cerca de dois anos.
A Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (SEEC) incluiu a escola entre as prioridades para receber os investimentos, que serão realizados via recursos do programa Governo Cidadão, através de empréstimo junto ao Banco Mundial.

Conab: Estatal vai reabastecer estoques públicos de cestas de alimentos

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, no dia 09 de agosto, uma série de leilões para aquisição de produtos para composição de cestas de alimentos referentes à Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos (ADA).
O objetivo da operação é formar estoque para atender povos tradicionais e populações específicas.
O valor total aplicado nessas operações de aquisição e distribuição de alimentos será de R$ 39 milhões, esclarece informação vinda da assessoria de imprensa da empresa.
Com estes recursos será possível montar, aproximadamente, 430 mil cestas que serão doadas a mais de 160 mil famílias de povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, além de trabalhadores rurais sem-terra, que pleiteiam acesso ao Plano Nacional de Reforma Agrária.
Cada cesta será composta por aproximadamente 22 quilos de alimentos, sendo 4 kg de feijão preto ou em cores, 1 lata de óleo de soja, 1 kg de macarrão tipo espaguete, 1 kg de fubá (regiões Centro-Sul e Centro-Oeste) ou 1 kg de flocos de milho (região Norte e Nordeste), 2 kg de farinha de mandioca (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) ou 2 kg de farinha de trigo (região Centro-Sul), 10 kg de arroz, 2 kg de açúcar e 1 kg de leite em pó integral.

Seridó: Discussão pública abordará reinício de obras de abastecimento d’água rural

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Acontecerá nesta quarta-feira (02), às 9h, no Cento Pastoral da paróquia de São Francisco de Assis, em Lagoa Nova, região do Seridó, uma Audiência Pública realizada pelo Fórum das Associações Rurais do município.
O objetivo deste evento é viabilizar a retomada do abastecimento d’água da zona rural dos municípios da Serra de Santana através do sistema adutor Serra de Santana, ou encontrar outras soluções que garantam as populações rurais o direito humano a água, explica Procópio Lucena (foto), articulador estadual do Serviço de Apoio a Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA).
Desta reunião participará a Agência Nacional de Águas (ANA), CBH-PPA, SEAPAC, Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (SEMARH/RN), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), CONISA Serra de Santana, Prefeituras, Associações, Sindicatos e segmentos organizados da sociedade.

TCE/RN: Técnicos discutem em Brasília estratégia de ação para melhoria do sistema prisional

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Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do RN participam esta semana em Brasília de uma nova etapa de discussão e planejamento da auditoria operacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema prisional no país.
A informação tem como fonte a página eletrônica do TCE/RN na internet.
Os inspetores de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Francisco Marcelo Queiroz e Susana Acle representam o TCE/RN em meio aos técnicos de diversos tribunais de contas que discutem com o TCU problemas e soluções para um tema que preocupa a todos: a segurança pública, com foco no sistema prisional.
Durante toda a semana, a partir dos resultados apresentados nos relatórios de auditoria operacional realizados nos estados, serão definidas estratégias de continuidade do trabalho, de forma a impactar as políticas públicas no setor.

Solidariedade: Família Senado encabeça campanha em prol de unidade hospitalar regional

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Numa iniciativa do grupo intitulado Família Senado, localizado na cidade do Assú, está sendo deflagrada uma campanha solidária que tem por objetivo arrecadar lençóis e toalhas brancas.
O material a ser arrecadado será objeto de doação atender a demanda dos pacientes que são atendidos pelo Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, principal unidade de referência em saúde pública da cidade e do Vale.
Existem três pontos de coleta: Borracharia São Pedro (telefone 99987-9159), Adriano da Barbearia (99929-0599) e Israel do Carro de Som (99411-4340). 

TSE: Justiça Eleitoral lança pesquisa participativa para ouvir cidadãos e definir metas para 2018

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Profissionais da área jurídica e cidadãos de todo o país poderão se manifestar e dizer qual das metas estipuladas para a Justiça Eleitoral é a mais importante a ser alcançada em 2018. 
Também é possível avaliar o grau de relevância de cada uma delas.
O processo participativo e democrático permanecerá aberto do dia 28 de julho a 13 de agosto deste ano, frisa informação postada pelo endereço virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante esse período, qualquer cidadão poderá responder a um breve questionário disponível no portais do TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A consulta também será divulgada na intranet, páginas e perfis nas redes sociais do TSE e TREs, via e-mail, peças gráficas e imprensa.         
O objetivo é tornar o processo de escolha das metas específicas para a Justiça Eleitoral o mais participativo possível e ouvir da sociedade o que ela espera que essa justiça especializada possa fazer pelo Brasil.
Em caso de dúvidas sobre as metas que serão alvos de escolha ou avaliação, ou ainda sobre o preenchimento do formulário, o participante poderá consultar o glossário disponível neste LINK.

CORECON/RN: Edital de Convocação trata da eleição para renovação de terço dos conselheiros

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O presidente do Conselho Regional de Economia do RN (CORECON/RN), Ricardo Valério Costa Menezes, legitima o Edital de Convocação publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado, que trata do processo eleitoral na entidade.
O documento anuncia que no dia 30 de outubro deste ano, uma segunda-feira, a partir de 8h e até 20h do dia 31, terça-feira, através do portal eletrônico www.votaeconomista.org.br, serão realizadas eleições para renovação de terço de conselheiros efetivos e suplentes deste CORECON/RN, conforme critério de vagas estabelecido, e de delegado-eleitor efetivo e suplente junto ao colégio eleitoral do Conselho Federal de Economia (COFECON).
O prazo para registro de chapas no CORECON/RN será de 30 dias corridos, contados a partir desta terça-feira, encerrando-se às 17h do dia 31 de agosto.
O registro das chapas será feito de acordo com a Resolução nº 1.954, de 04 de julho de 2016, do COFECON, a ser efetuado na sede do Conselho, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 815, bairro Cidade Alta, em Natal, no horário das 9h às 17h.
O Edital completo encontra-se na página virtual www.corecon-rn.org.br e fixado no quadro de aviso na sede do CORECON/RN na capital do estado.

Dia dos Pais: Evento socioesportivo terá espaço na programação em escola municipal

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A agenda que está sendo elaborada pela direção, professores e estudantes da Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra, unidade de ensino pertencente à rede pública de educação em Assú, situada na comunidade rural de Nova Esperança, para festejar o Dia dos Pais, inclui a realização da 1ª Pedalada do Monsenhor 2017, evento pré-agendado para o dia 13 de agosto em curso, um domingo.
Segundo a diretora-geral do estabelecimento, professora Luzirene Torquato Frutuoso, a realização é aberta aos pais dos alunos, à comunidade escolar como um todo e à população em geral.
O texto é produzido pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo assuense.
Conforme a programação já definida, a 1ª Pedalada do Monsenhor 2017 começará às 7h do dia 13, saindo da localidade rural de Vila Nova, próxima à divisa territorial com o município de Carnaubais.
O acontecimento socioesportivo seguirá pela extensão da RN-016, passando pelas seguintes povoações à margem da rodovia estadual: Poré, Fazenda Nova, Panon II, Panon I e, concluindo, Nova Esperança.
A chegada oficial se dará defronte à sede da Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra.
A comemoração é apoiada pela Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MPRN: Promotoria de Justiça quer disciplinar transporte de pacientes em Caicó

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Como forma de garantir a realização do serviço de transporte sanitário e disciplinar o uso dos veículos em Caicó, região do Seridó, o Ministério Público do RN, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município, expediu Recomendação à Secretária Municipal de Saúde.
O documento pede que sejam adotadas medidas que disciplinem o transporte sanitário aos cidadãos em tratamento de saúde fora do domicílio, no prazo de 30 dias, relata informação postada no site do MPRN.
O direito à saúde abrange também o transporte sanitário, conforme preconiza a Lei Orgânica da Saúde.
O serviço consiste em buscar o paciente em sua residência e, após o tratamento realizado, deixá-lo de volta em sua casa.
A Promotoria de Justiça ressalta que o município deve estar atento para evitar atrasos que inviabilizem o atendimento e a demora no retorno dos pacientes a suas residências.
O município de Caicó é responsável pela atenção básica e por procedimentos de alta e média complexidade na região, sendo de sua competência também o fornecimento de transporte sanitário desde a casa do paciente até o local do tratamento.
Dessa forma, os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde devem ser destinados a esse transporte de maneira única e exclusiva.
Para que não haja inconsistências, a Recomendação também prevê a implantação de um cronograma de agendamento das viagens, sendo imprescindível a realização de requerimento prévio por escrito e em duas vias por parte do interessado, constando descrição clara e precisa da data e horário do procedimento médico-hospitalar, do destino e esclarecendo a necessidade ou não de acompanhante.

Publicação: Três leis estaduais tiveram veiculação nesta terça-feira via Diário Oficial

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No exemplar desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado ocorre a divulgação de três leis que obtiveram sanção governamental.
Uma delas é a Lei nº 10.228, do dia 31 de julho assinada pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Tributação, André Horta, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências – veja AQUI.
Outra é a Lei nº 10.229, da mesma data, com as assinaturas do governador e do secretário estadual de Saúde Pública, George Antunes, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências – veja AQUI.
E, finalmente, a Lei complementar nº 559, também do dia 31 passado, legitimada pelo governador e pela secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, que dispõe sobre o Programa do Artesanato do Estado do RN (PROARTE/RN), e dá outras providências – veja AQUI.

Assú: DEMUTRAN e CDL promoverão encontro com lojistas sobre organização do trânsito

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Com o propósito de atrair a participação do segmento empresarial ao esforço de se chegar a um padrão no trânsito do Assú, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se associaram com o objetivo de promover um encontro no qual a categoria possa exprimir ideias, propostas e sugestões.
O encontro com tal fim está programado para o dia 17 de agosto corrente, uma quinta-feira, a partir de 19h, na sede da CDL, centro da cidade, registra informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Segundo o coordenador-geral do DEMUTRAN, Adailton Macedo, é de suma importância que o segmento lojista possa dar sua contribuição ao trabalho de organização do tráfego de veículos do município.
O secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto, fez coro às colocações do dirigente do DEMUTRAN, explicando que é de grande relevância que não apenas a classe empresarial, mas todo o conjunto da sociedade assuense possa envolver-se neste debate com o objetivo de minimizar os problemas do tráfego urbano.

Recadastramento

A partir desta segunda-feira (31), o DEMUTRAN iniciou a tarefa de recadastramento dos permissionários do serviço público de transporte coletivo do município.
O atendimento se verifica na Diretoria de Serviços Públicos, instalada no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, de segunda à sexta, de 7h às 13h.
A atividade foi iniciada com os taxistas. Prossegue em seguida com os mototaxistas e os opcionais.
Por fim haverá a expedição do Laudo de Vistoria dos veículos e o Alvará de Funcionamento.

Salário: Prefeitura Municipal de Tibau fecha pagamento referente ao mês de julho

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A Prefeitura Municipal de Tibau, região oeste do estado, concluiu nesta terça-feira (1º), o pagamento dos servidores públicos municipais, que foi iniciado na segunda-feira (31), não sendo possível devido um sequestro de valores para pagamento de precatórios, pelo Poder Judiciário do RN e, também, não havia ainda autorização por parte da Câmara Municipal, que votou ontem.
Mesmo assim, no dia de hoje, a administração municipal estará concluindo o pagamento, sendo que além do salário referente ao mês, também foi creditado o 13º daqueles servidores que aniversariariam no mês de julho, destaca texto proveniente da assessoria de imprensa do Executivo municipal.
“Apesar das dificuldades e do sequestro de R$ 200 mil para pagamento de precatórios, conseguimos fechar a folha, graças a Deus, servidores já estão com seus salários na conta”, comentou o prefeito Josinaldo Marcos de Souza, Naldinho (PSD).

Água: Caern trabalha em conserto de dois poços em Mossoró

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando no conserto de dois poços em Mossoró.
O poço 11, que abastece Abolição I e II, parte do Santo Antônio, Nova Betânia e Bom Jardim, apresentou problema no motor que está em manutenção e a previsão é que o retorno ocorra no sábado (05).
O poço 14, que abastece parte do Santo Antônio, Santa Helena, Conjunto Gurilândia e Distrito Industrial, apresentou problema e o conjunto motobomba também passará por manutenção.
A previsão do retorno do abastecimento é no próximo sábado, ressalta informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital do estado.

CEE/RN: Ato governamental designa seis novos conselheiros suplentes do órgão

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Seis novos suplentes estão sendo legalmente designados para constituir o Conselho Estadual de Educação do RN (CEE/RN), indicados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN).
Ato com este fim ocupa espaço na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pela secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa.
Os novos conselheiros suplentes são: Aécio Cândido de Sousa, Leideana Galvão Bacurau de Farias, Luiz Eduardo Brandão Suassuna, Maria Aliete Cavalcante Bormann, Maria Ieda Chaves Linhares e Rosinete Marinho de Oliveira.

Saneamento Básico: Presidente de colegiado do Vale do Açu quer integração do município de Mossoró

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Novo presidente do Consórcio Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira (PSDB) - foto -, pretende constituir uma comissão de gestores do colegiado para buscar uma audiência com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP).
Nessa oportunidade, o grupo pretende formalizar o convite à gestora mossoroense para que integre o município ao colegiado que, hoje, agrega 23 cidades do Vale do Açu e regiões próximas.
De acordo com informação de Sérgio Pinheiro, assessor técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (SEMARH/RN), a inclusão de Mossoró no órgão intermunicipal seria de grande valia principalmente para diminuir os custos do projeto de implantação da política voltada para a correta destinação de resíduos sólidos.

Julgamento: Pauta do TRE/RN nesta terça-feira reúne cinco processos

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Esta terça-feira (1º) registra a realização da primeira sessão do mês de agosto na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN, na capital do estado, a partir de 14h.
A Pauta de Julgamento nº 60/2017 conta com cinco matérias, procedentes dos municípios de Cruzeta, Rafael Godeiro, Antônio Martins, Santa Cruz e São Francisco do Oeste.
Veja abaixo:

01/08/2017 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 60/2017 
Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 01/08/2017, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 120-49.2016.6.20.0056 
ORIGEM: CRUZETA-RN (56ª ZONA ELEITORAL - CRUZETA) 
RELATOR: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO DA SILVA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Conduta Vedada a Agente Público - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PSD / PSDB / PR / PTN / DEM / PDT / SD) 
ADVOGADOS : ADLER CANUTO DE MORAES e Outros 
RECORRIDO(S) : ERIVANALDO AQUINO DANTAS 
ADVOGADOS : MOZART DE PAULA BATISTA FILHO e Outras 
RECORRIDO(S) : ELISMARIA CATARINA PINTO 
ADVOGADOS : MOZART DE PAULA BATISTA FILHO e Outras 
RECORRIDO(S) : JOABEL DE ARAÚJO MEDEIROS 
ADVOGADOS : MOZART DE PAULA BATISTA FILHO e Outras 
RECORRIDO(S) : CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 
ADVOGADOS : MOZART DE PAULA BATISTA FILHO e Outras 
RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO CRUZETA EM BOAS MÃOS (PMDB / PT / PV / PP) 
ADVOGADOS : MOZART DE PAULA BATISTA FILHO e Outras 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 140-43.2016.6.20.0055 
ORIGEM: RAFAEL GODEIRO-RN (55ª ZONA ELEITORAL - ALMINO AFONSO) 
RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (RAFAEL GODEIRO/RN) 
ADVOGADO : SEBASTIÃO REGINALDO LOPES 
RECORRIDO(S) : MARIA ELIENE RODRIGUES 
ADVOGADO : ANTENOR LAURENTINO DE MEDEIROS NETO 

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 2-93.2017.6.20.0038 
ORIGEM: ANTÔNIO MARTINS-RN (38ª ZONA ELEITORAL - MARTINS) 
RELATOR: JUIZ ANDRÉ LUÍS DE MEDEIROS PEREIRA 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Desincompatibilização - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - FRAUDE - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES 
ADVOGADOS : DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e Outra 

4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 217-72.2016.6.20.0016 
ORIGEM: SANTA CRUZ-RN (16ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Garantias Processuais - Cautelar Inominada - Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão 
EMBARGANTE(S) : IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO 
ADVOGADOS : ANDRE AUGUSTO DE CASTRO e Outro 
EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

5 - RECURSO ELEITORAL Nº 320-07.2016.6.20.0040 
ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN (40ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS) 
RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Alistamento Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral 
RECORRENTE(S) : PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES 
ADVOGADA : GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO 

IFRN: Instituto lança concurso para técnicos-administrativos com 31 vagas

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O Instituto Federal do RN (IFRN) lançou nesta segunda-feira (31) os editais complementares que regem o concurso público da instituição.
Com 31 vagas para cargos técnicos-administrativos, a Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) é a organizadora do certame.
Os documentos, que fazem referência aos editais nº 19/2016 e nº 21/2016, também estão disponíveis na aba de concursos.
Com vagas disponíveis a cargos que exigem ensino fundamental, médio ou superior, as inscrições para o concurso serão realizadas através da página da Comperve na internet e seguem o seguinte cronograma: inscrição, de 8h do dia 14 de agosto até às 23h59 de 04 de setembro; pagamento da taxa, desde a inscrição até às 23h59 de 05 de setembro; e, solicitação de isenção de 14 a 18 de agosto.
As provas escritas serão aplicadas no dia 22 de outubro de 2017; e, para os cargos que requerem provas práticas, a data provável é a de 10 de novembro de 2017.
O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 17 de novembro, no Edital de Convocação nº 19/2016; e, 22 de dezembro para o Edital de Convocação nº 21/2016.
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Precatórios: Decisão determina sequestro de valores das contas de Tibau e Vera Cruz para pagamentos

Imagem: Ilustração
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou a realização do bloqueio e sequestro de valores, nas contas dos municípios de Tibau e de Vera Cruz, por não efetivarem o pagamento de precatórios, que são as dívidas decorrentes de condenações judiciais pelos entes públicos.
Serão bloqueados R$ 201 mil das contas do município de Tibau e outros R$ 15 mil do município de Vera Cruz, diz a nota publicada através do portal eletrônico do TJRN.
A determinação define que os valores deverão ser sequestrados, preferencialmente, da conta do Fundo de Participação do Município (FPM), a ser efetuado pelo BACENJUD, devendo ser transferidos para conta judicial e pagos aos respectivos credores pela Divisão de Precatórios da Corte potiguar.
“No caso, estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do município de Tibau, do disposto no art. 97, §2º, I e II do ADCT, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, aponta o desembargador Expedito Ferreira, em sua decisão.