Imagem: Reprodução/Mapa |
A Portaria nº 531 (veja AQUI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que define os requisitos para concessão dos selos pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital está na seção extra do Diário Oficial da União de segunda (19).
De
acordo com o documento, transmite informação da assessoria de imprensa do órgão,
os selos de identificação artesanal serão concedidos por produto, considerando
um número de selo para cada número de registro de produto no Serviço de
Inspeção Oficial.
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