FIERN: Instituição repudia aprovação do Projeto de Lei que aumenta alíquota do ICMS

Imagem: Ilustração

A Federação das Indústrias do RN (FIERN) publicou nota, nesta quarta-feira (21), assinada por seu presidente, Amaro Sales, em que repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicada pelo site oficial da Federação, a nota na íntegra está a seguir:
 
A Federação das Indústrias do RN (FIERN) repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os meses de abril e dezembro de 2023. A indústria potiguar tem firme posição contra qualquer aumento tributário, por entender que além de ruim para a classe produtiva, é prejudicial a toda a população. O reajuste de impostos irá repercutir em inflação, que, consequentemente, gera retração do consumo. O cenário se agrava à medida que não há aumento semelhante nos estados mais próximos ao RN – PB, CE e PE – atingindo a competitividade de todo o setor produtivo local. Além de dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontarem que no ano de 2022 o RN vem acumulando sucessivos superávits tributários, a FIERN entende, por princípio, que a melhor estratégia para a recomposição ou crescimento das receitas é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.