Publicação: Comissão de Direito de Família da OAB/RN lança cartilha sobre ‘Alimentos’

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A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), por meio da Comissão de Direito de Família e Sucessões, disponibiliza uma cartilha sobre Alimentos (veja AQUI).
A Comissão destacou que os alimentos devem garantir condições básicas de sobrevivência, como alimentação, moradia, assistência médica, educação, lazer e itens necessários como roupas, calçados, remédios, sendo suficientes para o alimentando viver de modo compatível com a sua condição social.
O objetivo da cartilha é de informar a advocacia e demais membros da sociedade sobre deveres e obrigações dos alimentantes (aquele que paga) aos alimentados (aquele que recebe), registra informação do portal eletrônico da OAB potiguar na internet.