Resolução: Medida veiculada neste dia aprova Regimento Interno do Ceram/RN

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Publicada por intermédio do exemplar desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 07/2020, assinada pelo presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (Ceram/RN), Thales Egídio Macedo Dantas, dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê e dá outras providências.

O deferimento se observou durante Reunião Extraordinária do órgão, vivida nesta segunda-feira (1º) na capital do estado, e levou em consideração o disposto no art. 3º, IX, do Decreto estadual nº 29.418, de 27 de dezembro de 2019, que atribui ao plenário a elaboração e aprovação do Regimento Interno do órgão colegiado.

Veja AQUI a íntegra da referida Resolução.