TCE/RN: Conjur orienta gestores acerca da quebra da ordem cronológica de pagamentos

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) publicou, nesta quarta-feira (13), a Nota Técnica nº 002/2020, produzida pela Consultoria Jurídica (Conjur), que traz orientações sobre as possibilidades de pagamento a fornecedores de órgãos públicos fora da ordem cronológica.

Os gestores podem deixar de observar a ordem cronológica em caso de calamidade pública, como acontece com a pandemia da COVID-19, relevante interesse público, entre outros.

A obrigatoriedade de pagamentos seguindo a ordem cronológica é regulamentada no âmbito do TCE/RN pela Resolução nº 032/2016, observa informação do portal virtual da instituição de contas.

Confira AQUI a íntegra da citada Nota Técnica.