SEEC: Portaria permite participação de acadêmicos da UERN em iniciativa do Governo Federal

Imagem: Ilustração

Publicada através do exemplar desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 192/2020, de 12 deste mês, autoriza a Universidade do Estado do RN (UERN) a adotar medidas que possibilitem a participação dos alunos dos cursos de Enfermagem e Medicina na ação estratégica do Governo Federal denominada O Brasil Conta Comigo, na forma da Portaria nº 492, de 23 de março passado, editada pelo Ministério da Saúde.

A autorização fica condicionada ao cumprimento integral das disposições contidas em normas federais e estaduais existentes, referentes à inserção e participação das universidades no combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A participação dos alunos dos cursos citados na referida ação estratégica deve obedecer, no que couber, às normas já existentes na instituição acadêmica e àquelas anteriormente editadas pelo Governo do Estado.

A Portaria, assinada pelo secretário estadual de Educação, cultura, Esporte e lazer (SEEC), Getúlio Marques, entrará em vigor a partir desta data e perdurará até o final do estado de emergência da saúde pública, decorrente da pandemia.