Edital: TRE/RN realiza novo desfazimento de automóveis; solicitação deve ser feita até o dia 30

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Dando continuidade ao processo de desfazimento de bens, a Comissão Especial de Desfazimento de Materiais (CEDM) comunica que foi publicado o Edital nº 08/2019 no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16), e no portal virtual do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) – http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/transferenciaexterna.

Os órgãos interessados terão o prazo de 10 dias úteis, contados da publicação, para habilitação, explica nota postada por meio do endereço eletrônico do TRE/RN.

O Tribunal fará o desfazimento por meio de transferência externa e/ou doação de dois veículos tipo passeio e 14 motocicletas, classificados como ociosos ou recuperáveis.

Poderão ser beneficiados por transferência externa os órgãos públicos da União e por doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social, as autarquias e fundações públicas federais, os estados. DF e municípios e suas autarquias e fundações públicas e, ainda, excepcionalmente, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

As solicitações devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico desfazimento@tre-rn.jus.br até o dia 30 do mês em curso, uma sexta-feira, utilizando formulário próprio, constante do edital.

Os esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (84) 3654-5245 e 3654-5246.