Pró-Emprego: CCJ da ALRN aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou em sua reunião desta terça-feira (02), entre 19 matérias analisadas e votadas, um Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante) que cria o Programa Pró-Emprego.

Conforme informação da assessoria de comunicação da ALRN, o Projeto relatado pelo deputado George Soares (PL) recebeu emendas modificativas, supressivas e aditivas para o seu aperfeiçoamento.

O objetivo é que, se aprovado em votação final no plenário da ALRN e for sancionado pelo Governo do Estado, atue como um programa de auxílio ao desempregado.

“Diante da grave crise econômica que o Estado atravessa não podemos ficar a espera do crescimento econômico do país como um todo para se chegar a uma solução para o desemprego. Temos que buscar alternativas. O Projeto visa beneficiar a quem está há mais de dois anos sem emprego e que tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nós últimos 24 meses imediatamente anteriores à inscrição no Programa e estar desempregado”, explicou o deputado Kleber Rodrigues.

Pelo projeto o programa Pró-Emprego será coordenado por órgão integrante da administração direta do estado.
A classificação dos inscritos considerará a situação de vulnerabilidade social dos inscritos, conforme decreto regulamentador, que também deverá considerar o número de pessoas que integram o núcleo familiar e maior tempo de desemprego.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 203/19 sobre a Prorrogação Excepcional de Contratação Temporária de Professores para atender à necessidade de interesse público, decorrente da efetivação da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino.

Das 19 matérias da pauta, três foram baixadas em diligência.

E as demais aprovadas. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSL).