Imagem: Ilustração |
Os
crimes foram descobertos pela Operação
Sinal Fechado, diz nota da assessoria de imprensa da instituição federal.
A
denúncia já foi recebida pela Justiça Federal, que também determinou a
indisponibilidade de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.
A
Operação Sinal Fechado investigou
irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008 e 2011, incluindo o contrato
com o Consórcio Inspar - do empresário George Olímpio - para o serviço de
inspeção veicular ambiental no estado.
No
ano de 2011, esse contrato vinha sendo questionado em um processo judicial de
autoria do Ministério Público do RN (MPRN) e, na tentativa de deslocar a
competência para a Justiça Federal, George Olímpio ofereceu dinheiro aos quatro
advogados.
A
intenção era que eles, sobretudo Hélio Gurgel, conseguissem fazer com que o
Ibama (órgão federal) demonstrasse interesse em participar do processo e assim
obtivesse a mudança da ação para a esfera da Justiça Federal.
Na
Justiça potiguar o MPRN já havia obtido uma liminar suspendendo o contrato de
inspeção veicular e o objetivo com o deslocamento de competência, segundo o
empresário, seria obter “um tratamento
supostamente menos politizado do processo”.
Durante
as interceptações telefônicas da Operação
Sinal Fechado foram monitorados diálogos que sugeriam repasse de propina a
servidores da cúpula do Ibama, em Brasília (o que posteriormente foi descartado
pela Procuradoria da República do DF).
Porém,
em sua colaboração premiada, George Olímpio confirmou que chegou a pagar R$ 50
mil aos quatro advogados, na expectativa de que Hélio Gurgel obtivesse a
interferência do Ibama no processo.
Em
2011, Hélio Gurgel (conhecido como Capitão)
era diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
de Pernambuco (CPRH), integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
(Abema).
Jaraitan
Alves era assessor da CPRH, enquanto Adonias dos Santos e Antônio José Dantas
eram sócios do Escritório de Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados.
A
quantia (R$ 50 mil iniciais de um total previsto de R$ 150 mil) foi repassada
de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio, a GO
Desenvolvimento de Negócios Ltda., através de um contrato fictício de prestação
de serviços com o escritório de advocacia.
E
o acerto ocorreu com participação do então suplente do senador José Agripino,
João Faustino Ferreira Neto, que apresentou o empresário a Hélio Gurgel.
Os
três se reuniram em Natal e Capitão
afirmou que poderia influenciar servidores da cúpula do Ibama para que o órgão
ambiental demonstrasse interesse na ação.
Como
ocupava um cargo público e não podia advogar, ele recorreu a Jaraitan Alves -
cunhado de Adonias dos Santos – e decidiram utilizar o escritório de advocacia
como porta de entrada do dinheiro, com aval de Antônio José.
Em
uma reunião no escritório, localizado em Recife (PE), ficou acertado o
pagamento de R$ 150 mil pela suposta influência de Hélio Gurgel sobre
servidores do Ibama.
Porém a contrapartida não foi efetivada.
Em
08 de julho de 2011, a Procuradoria Federal do Ibama apresentou petição nos
autos do processo indicando “não haver
interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no feito”.
George
Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil pagos, sem
sucesso.
“Como o ajuste entre as partes era na
realidade ilícito, o Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente a
restituição da quantia já paga” e “o
Escritório de Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados também não ajuizou
qualquer ação para receber o pagamento dos R$ 100 mil restantes, referentes à
segunda parcela dos honorários a que teria direito”, acrescenta o MPF.
O
contrato de inspeção veicular ambiental acabou sendo anulado pelo Governo do
Estado do RN.
A
ação civil pública do MPRN permaneceu na Justiça estadual, tendo sido julgada
parcialmente procedente.
A
Operação Sinal Fechado foi deflagrada
pelo MPRN com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e
lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.
Um
dos alvos da operação foi o contrato de concessão de serviço público de
inspeção veicular ambiental, com base no qual se verificou o pagamento de
vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos.
A
nova denúncia tramita na 14ª Vara da Justiça Federal sob o nº
0801422-54.2019.4.05.8400.
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