SEEC/RN: Portarias tratam da instituição do CPATE e designação dos seus componentes

Imagem: Ilustração

Dois atos oriundos da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) ocupam espaço no exemplar desta terça (09) do Diário Oficial do Estado, legitimados com a assinatura do secretário Getúlio Marques Ferreira.

A Portaria nº 131/2019 institui a Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar do Estado do RN (CPATE/RN), órgão que deverá acompanhar e fiscalizar os serviços de transporte escolar, em articulação com as Diretorias Regionais de Educação (DIRECs), nos municípios potiguares.

A Comissão será composta por cinco membros, escolhidos dentre os servidores públicos em exercício na SEEC/RN, e, em casos de denúncias, deverá se dirigir à localidade para averiguar se o serviço de transporte está sendo ofertado de acordo com as exigências legais vigentes.

A Comissão deverá emitir parecer técnico acerca da situação do transporte escolar oferecido nas 16 DIRECs e nas cidades jurisdicionadas.

Deverá ser designado um servidor de cada DIREC para atuar como mediador entre a respectiva DIREC e a CPATE.

 A Comissão deverá, a cada 30 dias, elaborar relatório circunstanciado sobre o acompanhamento e fiscalização do transporte escolar, que será submetido ao secretário estadual.

A Portaria nº 132/2019 designou as servidoras Sônia Ferreira Negri, Lana Vanessa Lopes de Lima, Flávia Batista de Arruda, Iranir de Souza Costa e Silva e Ana Larissa Vieira Felix, todas servidoras públicas em exercício na SEEC/RN, para, sob a presidência da primeira, constituírem a referida CPATE.