quinta-feira, 6 de julho de 2017

Decreto: Criado Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta

Imagem: Ilustração
O governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Luís Mauro Albuquerque, assinam o Decreto nº 27.090, do dia 05 deste mês, que foi publicado nesta quinta-feira (06) pelo Diário Oficial do Estado.
O ato administrativo trata da instituição do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta do RN (FEVIM/RN) e dá outras providências.
Concebido no âmbito da SEJUC, o FEVIM/RN, órgão colegiado, de funcionamento permanente, tem a finalidade de formular e debater propostas de políticas públicas, bem como acompanhar as ações governamentais relacionadas às mulheres do campo e da floresta.
O FEVIM/RN ficará vinculado à Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CEPAM) da SEJUC e em suas competências constam: acompanhar e viabilizar a implementação das diretrizes para o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta; e, planejar, articular e monitorar as ações das Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência.
O FEVIM/RN possui a seguinte organização: Pleno; Presidência; Secretaria Executiva; Câmaras Técnicas; e, Grupos de Trabalhos.
Os Grupos de Trabalho serão constituídos para atender a demandas emergenciais e específicas, terão duração pré-determinada, cronograma de trabalho específico e composição definida pela Presidência.
Caberá à SEJUC, por intermédio da CEPAM, e à Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) o acompanhamento das ações do FEVIM/RN.
Conheça a íntegra do Decreto clicando AQUI.

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