Imagem: Ilustração |
O
governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de Justiça e Cidadania
(SEJUC), Luís Mauro Albuquerque, assinam o Decreto nº 27.090, do dia 05 deste mês,
que foi publicado nesta quinta-feira (06) pelo Diário Oficial do Estado.
O
ato administrativo trata da instituição do Fórum Estadual de Enfrentamento à
Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta do RN (FEVIM/RN) e dá
outras providências.
Concebido
no âmbito da SEJUC, o FEVIM/RN, órgão colegiado, de funcionamento permanente, tem
a finalidade de formular e debater propostas de políticas públicas, bem como
acompanhar as ações governamentais relacionadas às mulheres do campo e da
floresta.
O
FEVIM/RN ficará vinculado à Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CEPAM)
da SEJUC e em suas competências constam: acompanhar e viabilizar a
implementação das diretrizes para o enfrentamento à violência contra as mulheres
do campo e da floresta; e, planejar, articular e monitorar as ações das
Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas
de Violência.
O
FEVIM/RN possui a seguinte organização: Pleno; Presidência; Secretaria Executiva;
Câmaras Técnicas; e, Grupos de Trabalhos.
Os
Grupos de Trabalho serão constituídos para atender a demandas emergenciais e
específicas, terão duração pré-determinada, cronograma de trabalho específico e
composição definida pela Presidência.
Caberá
à SEJUC, por intermédio da CEPAM, e à Secretaria Extraordinária de Políticas
Públicas para as Mulheres (SPM) o acompanhamento das ações do FEVIM/RN.
Conheça
a íntegra do Decreto clicando AQUI.
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