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| Foto: Reprodução |
A
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, com o apoio do Grupo de Atuação
Regional de Defesa do Patrimônio Público (Garpp) e do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP), ajuizou
neste mês 26 ações civis públicas (ACP) e 16 ações penais contra o ex-prefeito
de Guamaré, Auricelio dos Santos Teixeira (foto).
A
informação é encontrada no portal eletrônico do Ministério Público do RN.
O
MPRN quer a condenação por desvio de recursos públicos na contratação de
bandas, de estrutura para festas de carnaval, compra de combustíveis, decoração
natalina e carnavalesca da cidade e pagamento de benefícios sociais de
complementação do Bolsa Família, programa conhecido como Renda Cidadã.
Ainda
são alvos das ações judicias a esposa do ex-gestor, Kelley Margareth Miranda da
Fonseca Teixeira, a filha de ambos, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, e a
cunhada dele, então chefe de gabinete, Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro.
O
desvio de dinheiro público da Prefeitura de Guamaré, perpetrado pelo grupo
liderado pelo ex-prefeito, chega a mais de R$ 2,6 milhões – a responsabilidade
também recai sobre os empresários que proporcionaram os desvios.
Ressalta-se
que além de o gestor público responder por cometimento de ato de improbidade
administrativa, também responderá por crime de peculato, que tem uma pena
privativa de liberdade de reclusão, que varia de dois a 12 anos.
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