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| Foto: Reprodução |
A
Prefeitura Municipal de Macau, região salineira do Vale do Açu, protocolou no
dia 30 de novembro passado uma Noticia Criminis perante o Ministério Público
Federal do RN (MPF/RN), para investigar a violação do sigilo bancário da
administração pública.
A
materialidade do crime federal se tornou conhecido quando um blogueiro, nome não divulgado, divulgou
na internet um extrato bancário da Prefeitura macauense, cujo acesso às contas
é restrito ao tesoureiro, descreve informação da assessoria de imprensa do
Executivo municipal.
Portanto,
enfatiza a notícia do órgão oficial, a investigação vai apurar quem foi o autor
do delito, devendo todos os envolvidos, responderem pelo crime tipificado no
art. 10 da Lei Complementar nº 105/2001, com pena de reclusão, de um a quatro
anos, e multa.
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