Foto: Reprodução |
O
promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região
Sertão/Central do RN, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, criou o
Inquérito Civil nº 074.2016.000413 a fim de apurar o fato de a prefeita da cidade, Lardjane
Ciríaco de Araújo Macedo (PMDB), deixar, de forma supostamente deliberada, de
cumprir ordem judicial e prestar serviço público de transporte escolar.
O
procedimento foi originado através da Portaria nº 2016/0000161369, do dia 20 de
outubro corrente, referendada pelo representante do Ministério Público do RN,
veiculada nesta sexta-feira (21) por meio do Diário Oficial do Estado.
A
intervenção do fiscal da lei atendeu representação formal formulada à
Promotoria de Justiça pela pessoa de Girlene Francisca de Araújo e diversos
outros.
No
sentido de prosseguir com a apuração, o agente ministerial requisitou à Secretaria
Municipal de Educação santanense, a remessa, no prazo de dez dias, de relação
de todos os prestadores de serviço de transporte escolar para a zona rural
(subcontratados supostamente pela empresa Conceito Rent A Car), com rotas,
quilômetros supostamente rodados e valores pagos, tudo relativo ao último mês
em que o serviço foi prestado.
Também
determinou que fossem notificados o presidente da Comissão de Licitações do
Poder Executivo, a titular da Secretaria Municipal de Educação, além do senhor Mailson
dos Santos Silva, servidor lotado na pasta municipal Educação, a fim de serem
ouvidos na Promotoria de Justiça, na próxima quarta-feira (26).
Nenhum comentário:
Postar um comentário