Foto: Fábio Cortez/Assecom ALRN |
A
Assembleia Legislativa do RN foi a primeira instituição a receber o documento
do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três
ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no estado:
aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio
Fiscal; criação de um concelho permanente de crise financeira para encontrar
caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e, a devolução de parte dos
recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir
compromissos com os servidores públicos estaduais.
Acompanhado
pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), o presidente da ALRN,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hipotecou total apoio do conjunto
dos deputados estaduais aos anseios do Fórum.
“Desde o ano passado que o Poder Legislativo
tem dado sua parcela de contribuição, abrindo mão de parte dos repasses
constitucionais a que faz jus por entender que não há ilha no âmbito estadual e
que a crise atinge a todos. Em 2015 e 2016 praticamos um orçamento realista e
com reajuste abaixo da inflação e, para 2017, pactuamos com os demais poderes o
congelamento do orçamento. Sem falar que estamos adotando medidas rigorosas de
contenção de despesas desde 2015”, detalhou o presidente da ALRN aos
integrantes do Fórum, que também estavam acompanhados da senadora Fátima
Bezerra (PT).
Ezequiel
Ferreira de Souza também demonstrou preocupação com o cenário de crise nacional
e a necessidade de um socorro emergencial por parte de Governo Federal para os
Governos dos Estados do Nordeste.
“Pretendo convocar toda a bancada federal e
juntamente com todos os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados
nordestinos pressionar o Governo Federal com medidas financeiras de socorro aos
estados do Nordeste, que além da crise econômica sem precedentes encara o seu
quinto ano de seca e cujas carências batem a nossa porta diariamente”,
enfatizou, conforme relato enviado pela assessoria de comunicação da ALRN.
O
deputado Hermano Morais disse que o atraso de salários e o corte no orçamento
nos setores de Segurança Pública estão entre os temas de preocupação do Fórum e
que serão apresentados ao governador do RN.
Ele
irá acompanhar junto com o deputado Fernando Mineiro, em nome da presidência da
ALRN, o Fórum nas visitas aos poderes para a entrega do documento com sugestões
para a crise econômica.
“É preciso a cooperação de todos os poderes
para que os servidores não sejam ainda mais sacrificados”, disse o deputado
do PT.
Paulo
Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, expôs durante a reunião
que a manutenção deste quadro de crise provocará o agravamento da deficiência
na prestação dos serviços públicos em decorrência das greves, enquanto os
atrasos nos pagamentos tendem a colocar o estado em colapso econômico.
“Vejo o atual momento como dramático na vida
do servidor público do estado do RN. Não receber o salário em dia e com até 30
dias de atraso é calamidade pública no Estado”, opinou a senadora Fátima
Bezerra.
Da
presidência da ALRN o Fórum dos Servidores Estaduais irá entregar as sugestões
ao Governo do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça, aos integrantes do
Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Estão
mobilizados no Fórum os seguintes sindicatos: Sindicato dos Auditores Fiscais
do RN (SINDIFERN); Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL); Sindicato dos
Servidores da Administração Direta (SINSP-RN); Sindicato dos Servidores da
Administração Indireta (SINAI); Associação dos Auditores Fiscais do RN
(ASFARN); Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Associação dos Delegados
da Polícia Civil (ADEPOL); Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP);
Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME); Associação dos Procuradores
do Estado do RN (ASPERN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM
(ASSPMBM/RN).
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