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| Foto: Reprodução |
Mais
de oito mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisarão suas
atividades de segunda-feira (24) a quarta-feira (26) em todas as unidades do
órgão.
A
informação é transmitida pela assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos
Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), na capital do país.
Nestes
três dias, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e
compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização
de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de
certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a
demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas
unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários cruzarão os braços na Zona
Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das
Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física,
trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância
e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
A
paralisação é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que,
nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei nº 5.864/2016,
em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a
remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de
modernização e eficiência do órgão.
O
relatório final do substitutivo do citado Projeto de Lei pode ser votado na
próxima terça-feira (25), na Câmara dos Deputados.
A
administração da Receita Federal, inclusive, prejudicou a tramitação da matéria
e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em
acordos assinados em março deste ano.
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