Foto: Reprodução |
É
chancelado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de
Planejamento e Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, o Decreto nº 25.394/2015,
cuja cópia ilustra o exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do
Estado.
Com
data de 29 deste mês, o citado procedimento administrativo dispõe sobre a
limitação financeira de despesa orçamentária e financeira do exercício de 2015,
de que trata o art. 52 da Lei Estadual nº 9.868, de 12 de agosto de 2014, e dá
outras providências.
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todo o conteúdo do Decreto clicando AQUI.
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