São
seis os processos escolhidos para a Pauta de Julgamento nº 38/2015 da sessão
ordinária desta terça-feira (26), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do
RN (TRE/RN), na capital potiguar.
A
pauta é anunciada pela Seção de Processamento de Feitos, da Coordenadoria de
Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos, da Secretaria Judiciária, e
tem sua publicação no portal virtual do Tribunal.
O
primeiro processo da pauta é o Recurso Eleitoral nº 74-20.2011.6.20.0029,
relatado pelo juiz Eduardo Guimarães, originário da 29ª Zona Eleitoral (ZE), em Assú.
A
matéria trata de representação com relação à doação de recursos de pessoa
jurídica acima do limite legal, fato que teve registro na eleição de 2010.
Nesta
ação o recorrido é o Ministério Público Eleitoral e os recorrentes são Samucka
Incorporações Ltda.-ME, Simone Abreu da Fonseca e Josivan André de Oliveira.
Veja
abaixo a pauta veiculada pela página eletrônica do TRE/RN:
26/05/2015 -
Pauta de Julgamento
Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria
Judiciária
Coordenadoria de
Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos
Seção de
Processamento de Feitos
Pauta de
Julgamento nº 38/2015
Elaborada nos
termos do Regimento Interno, para julgamento em 26/05/2015, ou nas sessões
subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou
constantes de pautas já publicadas:
1 – RECURSO
ELEITORAL Nº 74-20.2011.6.20.0029
ORIGEM: ASSU-RN
(29ª ZONA ELEITORAL - ASSU)
RELATOR: JUIZ
EDUARDO GUIMARÃES
ASSUNTO: RECURSO
ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA
JURÍDICA - JULGADO PROCEDENTE EM 1º GRAU - APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2010
RECORRENTE(S):
SAMUCKA INCORPORAÇÕES LTDA - ME
ADVOGADOS: JOSÉ
ALEXANDRE SOBRINHO e Outros
RECORRENTE(S):
SIMONE ABREU DA FONSECA
ADVOGADO:
JONAELSON DE MEDEIROS GALVÃO
RECORRENTE(S):
JOSIVAN ANDRÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
JONAELSON DE MEDEIROS GALVÃO
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
2 – RECURSO
ELEITORAL Nº 129-51.2014.6.20.0033
ORIGEM:
MOSSORÓ-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ
SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA
ASSUNTO: RECURSO
ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
- DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - USO
INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS
FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - SUPOSTA IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS - SENTENÇA IMPROCEDENTE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2014 - MOSSORÓ/RN
RECORRENTE(S):
COLIGAÇÃO UNIDOS POR MOSSORÓ
ADVOGADOS: MARCOS
LANUCE LIMA XAVIER e Outros
RECORRENTE(S):
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (EM
MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARCOS
LANUCE LIMA XAVIER e Outros
RECORRENTE(S):
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB (EM MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARCOS
LANUCE LIMA XAVIER e Outros
RECORRIDO(S):
FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR
ADVOGADOS: HELTON
DE SOUZA EVANGELISTA e Outros
RECORRIDO(S):
LUIS CARLOS DE MENDONÇA MARTINS
ADVOGADOS: HELTON
DE SOUZA EVANGELISTA e Outros
3 – RECURSO
ELEITORAL Nº 1024-09.2013.6.20.0013
ORIGEM:
PASSAGEM-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO)
RELATOR: JUIZ
VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: RECURSO
ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL
RECORRENTE(S):
MYRIAM ALVARENGA GUANAES
ADVOGADO: LUIS
HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S):
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM (EM PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: SEM
ADVOGADO
4 – PRESTAÇÃO DE
CONTAS Nº 662-12.2014.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ
LUIS GUSTAVO ALVES SMITH
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - ELEIÇÕES 2014
REQUERENTE(S):
DARLANA PAULINO BARBOSA
ADVOGADO:
MAURÍLIO CAVALHEIRO NETO
5 – PRESTAÇÃO DE
CONTAS Nº 707-16.2014.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ
LUIS GUSTAVO ALVES SMITH
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - ELEIÇÕES 2014
REQUERENTE(S):
LUIZ AUGUSTO MARANHÃO VALLE
ADVOGADO: UBALDO
ONÉSIO DE ARAÚJO SILVA FILHO
6 – RECURSO
ELEITORAL Nº 221-57.2012.6.20.0014
ORIGEM: TOUROS-RN
(14ª ZONA ELEITORAL - TOUROS)
RELATOR: JUIZ
LUIS GUSTAVO ALVES SMITH
ASSUNTO: RECURSO
ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - SUPOSTA
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES - SENTENÇA - PARCIALMENTE PROCEDENTE
SOMENTE QUANTO A UM DOS RÉUS - APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S):
LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS
ADVOGADOS:
RAFFAEL GOMES CAMPELO e Outros
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S):
COLIGAÇÃO UNIDOS PARA VENCER
ADVOGADO: ALISSON
TAVEIRA ROCHA LEAL
NATAL/RN, 20 de
maio de 2015.
Carlos José de
Oliveira Bonifácio Feitosa
Chefe da
SPF/CADPP/SJ
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