Aprovação: Comissão eleva pena mínima para lesão corporal decorrente de violência doméstica

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 06, proposta que eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica.

Pelo texto, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, a pena será de detenção de seis meses a três anos.

A informação é da repórter Lara Haje, para o portal da Agência Câmara de Notícias.

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), que hoje prevê pena de detenção de três meses a três anos para o crime.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada pelo DF Erika Kokay (PT), ao Projeto de Lei nº 5.097/13, da deputada paulista Aline Corrêa (PP).