terça-feira, 28 de abril de 2015

Aviso: MPRN inicia processo de arquivamento de peça que apurou situação funcional de servidora

Promotor de Justiça substituto e ora no exercício da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú – que ainda compreende as cidades de Carnaubais e Porto do Mangue –, o bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque chancela o Aviso nº 38/2015, que ocupa espaço na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.
O comunicado informa a decisão do representante do Ministério Público de abrir a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00006739-0, instaurado visando investigar a situação funcional da servidora estadual Rosa Nália da Silva, lotada na Escola Estadual Manoel Pessoa Montenegro, em Assú.
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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