O
Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou quarta-feira
última (08), a instalação da 15ª Vara Federal na Seção Judiciária do RN (SJRN),
no município de Ceará-Mirim.
A
informação é publicada através da página virtual da Justiça Federal do RN.
De
acordo com a Resolução nº 0020/2014, assinada pelo presidente do TRF5,
desembargador federal Francisco Wildo, a Vara terá, em seu âmbito territorial
de ação, competência de Vara Comum com Juizado Especial Federal adjunto.
A
competência territorial da 15ª Vara Federal abrange os
municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Ielmo Marinho,
Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra
Grande, Pedra Preta, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São
Miguel de Touros, Taipu e Touros.
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