A
regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de Jucurutu
está sendo objeto de definição nesta terça-feira (14) com a publicação do
Decreto nº 1.102, do dia 18 de setembro passado.
Firmado
pelo prefeito da cidade, George Queiroz (PMDB), o Decreto é divulgado por meio
do Diário Oficial dos Municípios, na página virtual da Federação dos Municípios
do RN (Femurn).
O
Decreto reza, em seu art. 1º, que fica aprovado e regulamentado o Plano
Municipal de Saneamento Básico, nos termos constantes do dossiê elaborado pela
B & B Engenharia, mediante contrato celebrado entre a administração jucurutuense e a
Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
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