Publicado
nesta terça (08), o Decreto nº 021/2014 tem o fim de disciplinar o
funcionamento de órgãos e entidades da administração pública municipal da
cidade de Guamaré, na fase de semifinais da Copa do Mundo FIFA 2014, além de
outras providências.
Firmado
pelo prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca, “Hélio de Mundinho” (PMDB), o
ato levou em conta a realização do jogo da seleção brasileira na fase de
semifinais da Copa do Mundo FIFA 2014, o que interfere de forma direta e/ou
indireta na rotina do comércio e dos cidadãos.
“Fica decretado ponto facultativo no âmbito
do município no dia 08 de Julho de 2014, ressalvadas as necessidades de cada secretaria,
autarquia ou fundação municipal e os serviços essenciais, os quais deverão ser
mantidos”, reza o art. 1º do Decreto.
O
art. 2º define que “os hospitais, pela sua essencialidade, funcionarão
normalmente, e as outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde, ficarão a
critério do titular da pasta, o qual elaborará o competente expediente”.
É
explicado também que a Guarda Municipal de Guamaré funcionará normalmente.
As
atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério da
titular da pasta, que elaborará uma Resolução, a fim de preservar o exercício
do ano letivo.
A
medida consta no exemplar desta terça do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
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