A
promotora de Justiça da comarca de Angicos, região Central do RN, bacharela
Kariny Gonçalves Fonseca, referenda várias portarias que têm publicidade nesta
terça (08) através do Diário Oficial do Estado.
Tratam
da instauração de Inquéritos Civis objetivando prosseguir com averiguações a
cargo do Ministério Público naquela área de circunscrição administrativa.
Os
Inquéritos criados têm por fim materializar as seguintes investigações: apurar
a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos Impossíveis, no município
de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Bandeira Branca Santa Clara,
no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Angicos SP,
no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Betel, no
município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto de combustíveis
X Z Comercial de Petróleo, no município de Angicos; apurar a regularidade
ambiental do Posto de Gasolina BR Cabugi, no município de Angicos; apurar a
regularidade ambiental do Posto Duarte III SP, município de Fernando Pedroza; apurar
a regularidade ambiental do Posto de Combustível Duarte IV, no município de
Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Fernando Pedroza, município
de Fernando Pedroza; apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos
Impossíveis III, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do
Posto São José, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do
Posto Sertão Central Cabugi SP, município de Fernando Pedroza; apurar a
regularidade ambiental do Posto de combustíveis Comercial de Gás de Angicos, no
município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto São Joaquim, no
município de Fernando Pedroza; apurar possível ato de improbidade administrativa
de servidores efetivos do município de Fernando Pedroza; apurar a regularidade
da contratação da empresa DRPAR, bem como das obras realizadas pela mesma em Fernando
Pedroza; e, apurar a regularidade dos beneficiários dos imóveis do Programa
Minha Casa Minha Vida selecionados pelo município de Fernando Pedroza.
Outra
Portaria tratou da conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com
o objetivo de promover diligências investigatórias, propor solução
extrajudicial ou ajuizar ação judicial adequada, vez que a representante do
Ministério Público considerou que ainda devem ser empreendidas apurações para
identificar a possível prática de nepotismo em Fernando Pedroza.


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