terça-feira, 8 de julho de 2014

Angicos: Promotoria sequenciará investigações por meio de Inquéritos Civis

A promotora de Justiça da comarca de Angicos, região Central do RN, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, referenda várias portarias que têm publicidade nesta terça (08) através do Diário Oficial do Estado.
Tratam da instauração de Inquéritos Civis objetivando prosseguir com averiguações a cargo do Ministério Público naquela área de circunscrição administrativa.
Os Inquéritos criados têm por fim materializar as seguintes investigações: apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos Impossíveis, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Bandeira Branca Santa Clara, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Angicos SP, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Betel, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto de combustíveis X Z Comercial de Petróleo, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto de Gasolina BR Cabugi, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Duarte III SP, município de Fernando Pedroza; apurar a regularidade ambiental do Posto de Combustível Duarte IV, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Fernando Pedroza, município de Fernando Pedroza; apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos Impossíveis III, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto São José, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto Sertão Central Cabugi SP, município de Fernando Pedroza; apurar a regularidade ambiental do Posto de combustíveis Comercial de Gás de Angicos, no município de Angicos; apurar a regularidade ambiental do Posto São Joaquim, no município de Fernando Pedroza; apurar possível ato de improbidade administrativa de servidores efetivos do município de Fernando Pedroza; apurar a regularidade da contratação da empresa DRPAR, bem como das obras realizadas pela mesma em Fernando Pedroza; e, apurar a regularidade dos beneficiários dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida selecionados pelo município de Fernando Pedroza.
Outra Portaria tratou da conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de promover diligências investigatórias, propor solução extrajudicial ou ajuizar ação judicial adequada, vez que a representante do Ministério Público considerou que ainda devem ser empreendidas apurações para identificar a possível prática de nepotismo em Fernando Pedroza.

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