Angicos: Portaria institui o comitê gestor do PDDE Interativo na Educação

Um dos atos publicados nesta segunda (07) pelo Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn), provenientes do Poder Executivo municipal de Angicos, região Central do Estado, é a Portaria nº 059/2014, do dia 27 de junho passado.

Assinada pelo prefeito da cidade, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), a medida institui o comitê gestor do PDDE Interativo da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de organizar e integrar as ações dos programas vinculados ao sistema PDDE Interativo.

O comitê gestor do PDDE Interativo será composto por técnicos da Secretaria Municipal de Educação: Walter Souza Pereira Júnior (coordenador), Joyra Magna Dantas, Ângela Carla Batista e Wilka Kelita de Carvalho.

A composição do Comitê Gestor do PDDE Interativo será alterada à medida que forem sendo criados ou extintos programas que façam uso direto do sistema, não sendo permitido ultrapassar o número de dez membros.
Caberá ao Coordenador do Comitê assessorar o Comitê Gestor do PDDE Interativo, considerando as necessidades e interesses específicos de cada Setor Integrante, nos assuntos e discussões sobre a metodologia de planejamento e operacionalização do sistema, coordenando o processo de elaboração e monitoramento do PDDE Interativo e outros temas comuns aos diversos programas.

Compete ao Comitê Gestor do PDDE Interativo: coordenar a articulação dos programas de modo a assegurar a integração das ações e a usabilidade do sistema; gerenciar o processo de implantação e implementação do PDDE Interativo comuns aos diversos programas; coordenar o processo de comunicação conjunta em relação aos usuários internos e externos do PDDE Interativo; encaminhar demandas comuns junto ao Comitê Gestor Nacional/MEC; atribuir perfis de usuários entre os programas; convocar outras equipes para participar das reuniões como ouvintes ou palestrantes; enviar aos diversos setores da Educação a relação das escolas beneficiadas por seu(s) programa(s), em cada exercício, quando couber; prestar assistência técnica às escolas municipais no processo de implantação/implementação do PDDE Interativo; assessorar e monitorar o processo de elaboração e execução das ações do PDDE Interativo em todas as escolas municipais da circunscrição; capacitar coordenadores e gestores escolares da rede municipal na metodologia do PDDE Interativo; promover encontros e reuniões visando à socialização e o encaminhamento das ações do comitê; analisar e aprovar o PDDE Interativo das unidades de ensino da rede municipal; monitorar e acompanhar a liberação dos recursos pelo FNDE e orientar as escolas na execução das ações financeiras; e, participar de reuniões, encontros e seminários promovidos pelo FNDE/MEC e Secretaria Estadual de Educação referente às ações aderidas pelo Estado e município.