A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, na última
quarta-feira (30), o Manual de Solicitação da Autorização de Importação
Específica, que visa esclarecer aos interessados sobre o procedimento de
solicitação de autorização de importação de substâncias sujeitas ao controle
especial.
Segundo
o site da Agência, o manual foi
elaborado para orientar sobre o processo de importações, visto que, em véspera
de Copa do Mundo no Brasil, o número de importações de substâncias sujeitas a
controle especial para diversos usos, inclusive testes de antidoping, aumentam
significativamente.
O
presente manual é composto por um passo-a-passo do procedimento de solicitação
da Autorização de Importação Específica, bem como dos links necessários para o peticionamento no portal virtual da Anvisa
e dos contatos disponíveis para solucionar dúvidas, receber sugestões e
reclamações.
A
leitura do manual também traz orientações relativas à solicitação de
Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) e Autorização Especial
Simplificada para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa (AEP), que podem ser
necessários em alguns processos de importação.
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