A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 6.244/13, do
Executivo, que cria 11.028 novos cargos na administração pública federal, em
diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.
Pela
proposta, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual,
condicionado a expressa autorização orçamentária, conforme reportagem veiculada
pela Agência Câmara.
De
acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência
Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde
suplementar e 87 cargos de analista administrativo.
Para
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de
130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico
em regulação e vigilância sanitária e 20 de analista administrativo.
Já
para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 novos
cargos em diversas áreas.
Na
área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e
de 2.008 técnicos administrativos em educação.
O
Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
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