Novos municípios: Destino do projeto que regula criação será definido em votação aberta

Na próxima terça-feira (18), deputados e senadores votarão o veto presidencial ao projeto que cria regras para a criação de novos municípios no país (PLS nº 98/2002 – Complementar).

O texto, aprovado pelo Senado Federal em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente no mês seguinte, de acordo com informação da Agência Senado.

Agora, os parlamentares terão que decidir se mantêm a posição manifestada durante as votações na Câmara e no Senado ou se apoiam, em votação aberta, a decisão do Governo Dilma Rousseff (PT).

O voto aberto na apreciação dos vetos presidenciais foi aprovado no final de 2013.

Na primeira votação nesses moldes, em dezembro, foram mantidos os três vetos da pauta.