terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Conselho: Alteração em nome de colegiado deve ocorrer na forma de Projeto de Lei

"Diassis do Limoeiro"
Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assú, Francisco de Assis da Silva, “Diassis do Limoeiro”, espera que o quanto antes a Prefeitura Municipal local encaminhe a providência no sentido de adicionar, à nomenclatura do atual Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), a palavra Solidário, conforme orientação do Governo Federal.
O acréscimo atende instrução emanada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e já vem sendo realizado por diversos municípios pelo Estado afora.
Assú ainda precisa adotar esse procedimento e o líder sindical rural frisou que esta ação é fundamental para que o Conselho seja legitimado, lembrando que ele se constitui em importante peça dentro das atividades que serão executadas no âmbito do projeto RN Sustentável, do Governo do Estado.
Ele lembrou que tal responsabilidade é de total competência da gestão, e a modificação deve se verificar na forma do envio de Projeto de Lei à Câmara, fazendo surgir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS).

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