A
Revista jurídica de âmbito nacional, Consulex,
edição nº 410, acaba de publicar na seção doutrinária de 15 de fevereiro mais
um artigo científico do servidor da Universidade do Estado do RN (Uern),
Ranieri de Andrade Lima Santos.
O
tema do trabalho é Artigo 63 do CPC: Um
Caso de Nomeação à Autoria ou de Chamamento ao Processo, de acordo com
informação da assessoria de imprensa da instituição.
Ranieri
de Andrade Lima Santos, que é Técnico de Nível Superior (TNS), advogado,
especialista e professor em Direito Processual Civil, com lotação no
Departamento de Geografia, Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, em
Assú, teve como coordenador nesse trabalho o professor Raimundo Inácio da Silva
Filho.
Segundo
ele, o tema do artigo científico tem como proposta colaborar na análise da
controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica do artigo 63 do CPC, pois
de acordo com o Código de Processo Civil esse mesmo artigo é capitulado como um
caso de Nomeação à Autoria e parte da doutrina, amparada no Código Civil de
2002, entende ser um caso de Chamamento ao Processo.
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