Audiência: Comissão discutirá fortalecimento dos Tribunais de Contas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir medidas de fortalecimento da atuação dos tribunais de contas e do Ministério Público de Contas.

O debate foi pedido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

O pedido faz parte da reação das duas entidades a uma proposta que sugere a extinção dos 34 Tribunais de Contas do Brasil (o Tribunal de Contas da União, 26 estaduais, o do DF e seis municipais), divulgada no site da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril último.

Segundo notícia veiculada na internet, a proposta teve origem no Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), com sede em MT, segundo informação da Agência Câmara.

A recomendação feita pela ONG foi incluída no caderno de propostas da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership), iniciativa internacional que, no Brasil, é coordenada pela Controladoria-Geral da União em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Procuradores de contas, auditores do controle externo, ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas de todo o país publicaram nota de repúdio à medida sugerida.

“A solução para corrigir os problemas de clientelismo e de baixa governança em alguns tribunais de contas”, segundo a nota das associações dessas categorias, “não virá do esvaziamento ou da extinção dos mesmos, mas dos aprimoramentos da instituição”, argumentaram.