O
Poder Executivo municipal de Fernando Pedroza, cidade da região Central do RN,
publicou nesta terça-feira (24) cinco leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores
e sancionadas pelo prefeito Daniel Pereira (PMDB).
A
Lei nº 230/2013 autoriza a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da
Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar -
A
Lei nº 231/2013 criou a Semana das Olimpíadas Escolares Municipais -
A
Lei nº 232/2013 instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário (CMDS) -
A
Lei nº 233/2013 alterou o vencimento básico dos ocupantes do cargo de Técnico
de Enfermagem, pertencentes ao quadro de servidores do município -
E,
a Lei nº 234/2013 autoriza a administração a proceder, em caráter de
excepcional interesse público, a contratação de serviços pessoais, para a
prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do município -
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