Tal
investigação se processará por intermédio do Inquérito Civil nº 06.2013.00001227-9,
instaurado pela Portaria nº 002/2013 veiculada nesta quinta-feira (04) através
do Diário Oficial do Estado.
O
ato foi materializado pelo 3º promotor de Justiça substituto da comarca,
bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga.
O
procedimento se fundamenta na Lei Federal nº 8.080/90 e atende representação de
ofício do próprio MPE.
Dentre
as providências iniciais do trabalho o promotor público determinou a juntada de
todos os documentos constantes da Peça de Informação nº 142/2012.
Outra
ação se verificou com a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap), em Natal, requisitando o envio do contrato firmado com o
Centro de Diálise.
E,
ainda, idêntica atitude em relação à Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria
Municipal de Saúde de Assú, solicitando a realização de inspeção sanitária
nesse serviço de saúde, atentando, em especial, ao fato de esse serviço
especializado estar cumprindo, ou não, as disposições da Resolução nº 154/2004,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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