Atos da Procuradoria-Geral de Justiça do RN

Manoel Onofre

Foi prorrogado até o dia 12 de abril o calendário de inscrições para o 6º Concurso para Credenciamento de Estagiários para a área administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) do RN.

A medida foi sacramentada pelo Edital de Prorrogação nº 022/2013, com data de ontem (03), pulicado hoje (04) no Diário Oficial do Estado, assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara.

Noutro ato assinado pela procuradora-geral – a Portaria nº 1.108/2013 – são dispensados do expediente matutino desta sexta-feira (05) os membros do MPE em Mossoró e do expediente vespertino do dia 12, também uma sexta-feira, em Natal, para participarem do debate que ocorrerá nessas datas entre os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça, exceto s que possuem atos funcionais agendados para realização nessas datas e turnos.

Outra Portaria – nº 1.065/2013 –, desta feita assinada pelo próprio procurador-geral, Manoel Onofre de Souza Neto, dispensa do expediente do dia 12 próximo os membros e servidores que participarão do Ato Público Brasil contra a Impunidade, que será realizado na Assembleia Legislativa, em Natal, às 9h, que tratará da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 37), que tramita no Congresso Nacional e que objetiva retirar o poder investigatório criminal do MPE e outras instituições.