OAB/RN: Exame de Ordem Unificado aconteceu em Caicó pela primeira vez em 14 anos

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Neste último domingo (28) aconteceu a primeira etapa do 41º Exame de Ordem Unificado em todo o Brasil e, no RN, a cidade de Caicó, localizada na região do Seridó, voltou a ser sede da aplicação da prova pela primeira vez em 14 anos.
O Exame aconteceu nas novas instalações da Faculdade Caicoense Santa Teresinha.
O retorno da aplicação das provas do Exame de Ordem Unificado na cidade foi um pleito encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e pela OAB Caicó.
Na primeira etapa, o polo de Caicó contou com a inscrição de 58 examinandos.
A segunda fase do Exame acontece no dia 22 de setembro, diz nota do site da OAB/RN.

DataJud: Crescem no estado do RN casos no Poder Judiciário de rescisão indireta

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De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com sde em Brasília, o número de ações novas na Justiça relacionadas à chamada rescisão indireta no RN teve uma alta de 67,35% entre 2022 e 2023.
O percentual está acima do índice nacional, de 54,45%.
O volume de processos novos que tratavam sobre o assunto variou de 2.698 para 4.515 no estado potiguar.
Entre janeiro e abril de 2024, o período mais recente disponível na plataforma, o acumulado era de 1.652 casos novos, adianta texto da assessoria de imprensa do CNJ.
Já a variação no Brasil, entre 2022 e 2023, saltou de 279.044 para 430.980.
Em 2024, até abril, o país já havia registrado um total de 174.795 ações novas, diz a nota.

Funpec: Fundação seleciona jornalista e editor de vídeo para atuação no Metrópole Parque

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A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com sede em Natal, publicou segunda-feira (29) um edital para processo seletivo de jornalista e editor de TV e vídeo, visando a formação de cadastro de reserva.
São oferecidas duas vagas, ambas para atuação junto ao Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), do Instituto Metrópole Digital (IMD), ligado à Universidade Federal do RN (UFRN), na capital do estado.
Os interessados podem realizar inscrição até o dia 12 de agosto, por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos disponíveis na plataforma digital Google Forms.
Para o cadastro, os candidatos também devem enviar os documentos descritos no Edital nº 16/2024, em formato de PDF, destaca notícia da assessoria de imprensa do IMD/UFRN.

MPRN: Edital oferta uma vaga para promotores interessados em atuar no TJP da comarca de Assú

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A Procuradora-Geral de Justiça do RN, bacharela Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira (foto), assina o Edital nº 024/2024, que é publicado através da edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
O documento torna público que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público do RN (MPRN) que tenham interesse em atuar na Sessão do Tribunal do Júri Popular (TJP) da comarca de Assú no dia 14 de agosto próximo, uma quarta-feira.
O prazo para inscrição de interessados é de três dias, contados a partir desta terça-feira.
De acordo com a referida publicação será disponibilizada uma vaga a ser preenchida mediante requerimento encaminhado através do e-mail institucional pgj@mprn.mp.br.

Economia: Inadimplência registrou aumento em junho no estado do RN, aponta estudo

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Os dados de junho do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, da Serasa Experian, indicam um aumento no número de inadimplentes no RN.
Conforme a assessoria de comunicação social, o estado registrou 1.213.282 inadimplentes em junho, comparado a 1.211.300 em maio, representando um aumento da ordem de 0,2%.
O estado do RN contabiliza 3.669.684 dívidas, que somam R$ 6.076.425.735,08.
Bancos e cartões de crédito continuam sendo o principal motivo de endividamento, representando 34,73% do total de dívidas, enquanto as financeiras aparecem em segundo lugar, com 24,02%, seguidas por serviços com 15,61%, salienta a informação da entidade.

Plenário: Aprovada ação para enfrentamento da violência doméstica e familiar na Justiça Eleitoral

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Na tarde da última quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) realizou a quinquagésima sexta sessão do ano de 2024, sob a presidência do desembargador Cornélio Alves (foto), oportunidade em que foram julgados 75 processos judiciais e quatro processos administrativos, um deles o registrado sob o nº 0600231-74.
Conforme texto publicado através do endereço digital da instituição, o TRE/RN, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em aprovar a Minuta de Resolução que institui o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Troco Solidário: CDP entrega reformas e construções de casas com moedas doadas no supermercado

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Através do Projeto Vida, braço externo da Casa Durval Paiva (CDP), a instituição filantrópica, com sede em Natal, está realizando o sonho de famílias acolhidas, em parceria com o supermercado Nordestão, através de recursos oriundos do Troco Solidário.
O Nordestão integra o quadro de financiadores do Projeto Vida, desde outubro de 2022. Desde então, foram seis casas construídas e entregues, três reformas concluídas e entregues e duas moradias em processo de construção.
O Projeto Vida promove a reforma, construção e doação de casas para os pacientes acolhidos na instituição, bem como realiza visitas anuais a todos os acolhidos, para acompanhamento das condições de moradia e doação de insumos em todo o RN.
De acordo com informação da assessoria de imprensa, a CDP já realizou 113 construções e 148 reformas habitacionais de pacientes com câncer ou doença hematológica crônica.

Angicos: Após ACP movida pelo MPRN, Governo do Estado terá que reformar DP do município

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O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Governo do Estado reforme completamente a Delegacia de Polícia (DP) do município de Angicos.
Em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPRN, o Poder Judiciário da comarca angicana determinou que, no prazo de doze meses, a gestão pública estadual promova obras de reestruturação de ampliação na unidade policial para resolver uma série de problemas estruturais e operacionais.
Segundo a informação, que pode ser lida na íntegra na página oficial da instituição ministerial na web, a decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de funcionamento para a DP.

Mais Iguais: Instituto Alziras e FNP divulgam edital em parceria com o Governo Federal

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O Instituto Alziras e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a ONU Mulheres, os Ministérios das Mulheres, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Observatório do Clima, lançaram nesta segunda-feira (29), o programa Mais Iguais: Políticas de Gênero Transformando as Cidades.
A iniciativa visa estimular e apoiar as cidades a avançarem na igualdade de gênero e no empoderamento de mulheres e meninas, alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata desse tema. Inédito no Brasil, o programa também aborda questões de raça e etnia e conta com o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Nesta primeira etapa, foi lançado, também nesta segunda-feira, um edital para que gestores e gestoras municipais inscrevam boas práticas dos seus mandatos, registra a informação prestada pela assessoria de imprensa institucional do Instituto Alziras, entidade fundada em 2017.

Assú: Resoluções expedidas pela presidência do CMAS contemplam três entidades comunitárias

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Três resoluções editadas pela presidência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Assú vieram a conhecimento público na semana passada, publicadas no exemplar de quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município, assinadas pela presidente do colegiado, Thayse Moura.
A Resolução nº 07/2024 aprovou por unanimidade a inscrição do Centro Social Vovó Chiquita no CMAS na modalidade de assessoramento.
A Resolução nº 08/2024 aprovou, também por unanimidade, o projeto apresentado pela Associação Comunitária de Panon II, no valor de R$ 8 mil, recursos de emenda do vereador Valterlânio Souza, que tem como objetivo custear as despesas da manutenção de distribuição de água realizada pela associação para a comunidade rural, mediante o pagamento de profissional prestador de serviços diários, que realiza atividades de ligar e desligar a distribuição; realizar novas instalações em residências; e prestar atendimento de manutenção e assistência técnica no fornecimento hídrico nas casas dos associados.
A Resolução nº 09/2024 deferiu, igualmente de forma unânime, o projeto AMBFFM: Qualificando Profissionais para Fomento às Tradições Locais, da Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato (AMBFFM), com dotação financeira de R$ 11.075,00, oriunda de emenda da vereadora Kariele Medeiros, visando custear a contratação de profissional Pessoa Jurídica/Microempreendedor Individual, para realizar atividades abertas à comunidade oportunizando a valorização das tradições locais.

Portal Solar: Cerca de 400 mil residências instalaram energia solar no primeiro semestre deste ano

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O Brasil acaba de registrar a marca de cerca de 400 mil novas instalações de geração própria de energia solar em residências no primeiro semestre do ano de 2024.
Os dados são da rede de franquias Portal Solar, que possui mais de 200 unidades espalhadas pelo país.
Segundo o mapeamento, foram mais de R$ 8 bilhões em investimentos na tecnologia fotovoltaica para as casas entre janeiro e junho de 2024.
Com base nos balanços oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Portal Solar aponta que os novos telhados solares este ano representam cerca de dois gigawatts (GW) de potência instalada nas residências, saltando de 9,7 GW acumulados no final de 2023 para 11,7 GW na metade de 2024, transmite texto elaborado pela assessoria de comunicação do portal.

Confé: Realização evangélica torna-se patrimônio cultural e imaterial da cidade do Assú

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O prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, promulgou a Lei nº 958/2024, do dia 23 de julho corrente, deferida de maneira unânime pelo Poder Legislativo municipal.
Publicada no exemplar da última quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município, a referida lei declara patrimônio cultural de natureza imaterial a Conferência de Fé (Confé), que passa também a constar no Calendário Oficial de Eventos do Assú.
A edição de 2024 da Confé ocorreu de 17 a 22 de junho passado (foto).
Promovido pelo templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN (Ieadern) na cidade, a Confé é realizada anualmente, com a participação de públicos local e regional.

TRE/RN: Aprovada minuta de resolução que cria Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), estabelecido em Natal, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em aprovar a minuta de resolução que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais de 2024, nos termos da Resolução nº 23.673/2021, alterada pela Resolução n° 23.728/2024, ambas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A aprovação se verificou durante a quinquagésima sexta sessão de 2024, presidida pelo desembargador Cornélio Alves, realizada na última quinta-feira (25), quando foram julgados 75 processos judiciais e quatro processos administrativos, diz nota do portal digital do TRE.

IMD/UFRN: Instituto vai realizar ciclo de palestras sobre Computação Quântica

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O Instituto Metrópole Digital (IMD), vinculado à Universidade Federal do RN (UFRN), vai realizar, no próximo dia 07 de agosto, uma quarta-feira, a palestra com o tema Computação Quântica: realidade atual, potencial impacto e perspectivas industriais, ministrada pelo professor Anderson Cruz.
O evento vai receber o público a partir das 18h e começar às 18h30, no auditório do Centro de Tecnologia (CT) da UFRN, localizado em frente ao Complexo Tecnológico de Engenharia (CTEC), na capital do estado.
O encontro vai se constituir na abertura do 1º Ciclo de Palestras sobre Computação Quântica do IMD, organizado por um grupo de pesquisa formado por docentes do Instituto e de outras unidades da UFRN, e dedicado a promover estudos e iniciativas dentro dessa temática, registra informação da assessoria de imprensa do IMD/UFRN.
As palestras vão ocorrer a cada 15 dias, até o final do ano, sempre com assuntos diversos relacionados à Computação Quântica e contando com convidados oriundos não apenas da UFRN, mas também de universidades de outros estados do país e também do exterior.

Assú: Publicada lei municipal que batiza unidade de saúde com nome de falecido servidor

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Teve espaço na edição da última quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município do Assú a veiculação da Lei nº 957/2024, do dia 23 deste mês, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e em seguida sancionada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.
A lei denomina de Farmácia Clivanaldo Araújo Mendes a farmácia da Secretaria Municipal de Saúde.
Natural da cidade de Afonso Bezerra, o homenageado, Clivanaldo Mendes (foto), atuou no serviço público municipal de Assú e faleceu aos 59 anos de idade, por falência múltipla dos órgãos em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), fato registrado no dia 23 de agosto de 2020.

CNM: Terceira cota de julho do FPM será repassada nesta terça-feira e totaliza mais de R$ 4 bilhões

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A terceira e última parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras municipais brasileiras nesta terça-feira (30).
O repasse é referente ao terceiro decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.
O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,12% em termos nominais, cita publicação do portal virtual da CNM.

Esporte: Santander Track & Field Run Series realiza a etapa Natal Shopping no próximo domingo

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O maior circuito de corrida de rua da América Latina em número de provas, o Santander Track & Field Run Series, uma realização do banco Santander, realiza no próximo domingo (04), a etapa Natal Shopping, na capital do RN.
A largada ocorre na Avenida Sen. Salgado Filho, nº 2.234, no bairro Candelária, a partir das 6h15, para os corredores da modalidade de dez quilômetros, e às 6h30, para os da prova de cinco quilômetros.
De acordo com informação produzida pela assessoria de imprensa do banco Santander, haverá ainda uma corrida infantil às 8h, reunindo crianças de quatro a onze anos de idade em quatro baterias diferentes: quatro e cinco anos, com percurso de cinquenta metros; seis e sete anos, cem metros; oito e nove anos, 150 metros; e, dez e onze anos, 200 metros.

Linguagem Simples: TJRN promove palestra para magistrados e servidores do segundo grau

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) promoveu, na manhã desta segunda feira (29), na capital do estado, uma palestra de sensibilização sobre o uso de Linguagem Simples, voltada para desembargadores, assessores e juízes auxiliares.
O desembargador do Tribunal de Justiça do MA (TJMA), Lourival de Jesus Serejo Sousa, foi o responsável por conduzir a referida apresentação.
A palestra é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pelo Poder Judiciário potiguar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com sede em Brasília, para promoção de ações incentivando o uso da Linguagem Simples, frisa texto exposto no portal do TJRN.

Assú: Contrato firmado entre o município e a Caixa possui dotação global de R$ 1,1 milhão

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Possui dotação financeira total de R$ 1,1 milhão o contrato celebrado entre a Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e a Caixa Econômica Federal, mediante dispensa de licitação.
O extrato do contrato foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município do Assú, assinado pelo prefeito Gustavo Soares.
Conforme consta na publicação, a referida dispensa, referente ao Processo sob o nº 2024.06.27.0065, foi realizada com o objetivo de contratar uma instituição bancária oficial para prestação de serviços de processamento de créditos de folha de pagamento dos servidores municipais da gestão pública do Assú.

Agenda: Orçamento Participativo 2025 e projeto 'RN com a Gente' ocorrerão de 05 a 13 de agosto

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O Governo Fátima Bezerra começará uma série de encontros regionalizados com o objetivo de debater a proposta de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2025, na ação denominada Orçamento Participativo 2025, no qual a população potiguar terá oportunidade de opinar diretamente sobre as metas e prioridades da administração estadual.
Conforme informação da assessoria de imprensa, serão votadas 30 prioridades que receberão aproximadamente R$ 150 milhões, para investimentos em obras e serviços.
Antes das plenárias, acontece a feira de serviços intitulada RN com a Gente, que oferecerá diversos serviços da gestão estadual e parceiros públicos e privados.
As referidas plenárias do Orçamento Participativo 2025 do Governo do Estado seguirão este roteiro: dia 05 de agosto, em Pau dos Ferros, no Campus da Universidade do Estado do RN (UERN), de 8h às 14h; dia 06 de agosto, em Mossoró, na Escola Estadual Jerônimo Rosado, das 8h às 14h; dia 07 de agosto, em Assú, no Campus da UERN, também das 8h às 14h; no dia 08 de agosto, em Currais Novos, na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), da Universidade Federal do RN (UFRN), das 8h às 14h; no dia 10 de agosto, na Zona Leste de Natal na unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), das 8h às 14h; no dia 12 de agosto, na Zona Oeste de Natal, no Campus do IFRN, das 13h às 18h; e, no dia 13 de agosto, na Zona Norte de Natal, no Centro Cultural da UERN, durante o horário das 13h às 18h.

Edital: Comissão Eleitoral confirma realização de AGE da Funagro/RN para o mês de setembro

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O Fundo de Defesa Agropecuária no Estado do RN (Funagro/RN) entidade estabelecida na capital potiguar, realizará Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em sua sede, situada na Rua Dom José Tomaz, nº 995, bairro Tirol, no dia 10 de setembro deste ano, uma terça-feira, no período das 8h às 14h, em primeira convocação, e no dia 11 do mesmo mês, quarta-feira, no mesmo horário, em segunda convocação, se necessário.
A AGE tem por finalidade deliberar por sobre os seguintes pontos: realização de eleições para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Deliberativo; realização de eleições dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal.
O edital, expedido pela Comissão Eleitoral constituída para conduzir o referido processo eletivo na Funagro/RN, é exposto na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado.

PSB/RN: Partido tem contas das Eleições 2022 desaprovadas e ainda restituirá R$ 6,7 mil

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Na tarde da última quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, realizou a quinquagésima sexta sessão do ano de 2024, quando foram julgados 75 processos judiciais e quatro processos administrativos.
A referida sessão de julgamento foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves.
Uma das deliberações plenárias por ocasião da referida sesssão envolveu a Prestação de Contas Eleitorais protocolada sob o nº 0601317-51, com a relatoria do juiz federal Fábio Bezerra, matéria de responsabilidade do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O Tribunal, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em desaprovar as contas de campanha apresentadas pelo órgão estadual do PSB potiguar, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, com a suspensão do repasse à agremiação de novas cotas do Fundo Partidário por dois meses, determinando-se ao prestador de contas de recolhimento ao Tesouro Nacional, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, do montante de R$ 6.755,10, por malversação de recursos do mencionado Fundo Partidário, frisa nota do portal do TRE/RN.

Estiagem: Situação de emergência na cidade de Currais Novos conquista reconhecimento federal

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta sexta-feira (26), a situação de emergência em sete cidades afetadas por desastres.
Segundo publicação do site do órgão federal, uma delas se situa no estado do RN: Currais Novos (foto), região do Seridó, em consequência de problemas provocados pela estiagem.
As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para executar ações de defesa civil.

Jucurutu: Arquivado Inquérito Policial que investigou causa de morte ocorrida na RN-118

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A Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu anunciou a promoção do arquivamento do Inquérito Policial nº 0800466-61.2024.8.20.5118 através de comunicado estampado na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
O citado Inquérito Policial tinha sido instaurado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de apurar a causa do falecimento da pessoa identificada pelo nome de José Marcos da Silva, fato registrado em 30 de maio deste ano, por volta das 16h, na rodovia estadual RN-118, trecho que liga Jucurutu a Caicó, zona rural jucurutuense.
O fiscal da lei da comarca judicial de Jucurutu concedeu ao representante legal da citada vítima o prazo de trinta dias para apresentar impugnação à instância de revisão ministerial.

Reforma Tributária: Fecomércio/RN promove encontro com parlamentares para debater impactos

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Senadores, deputados federais e presidentes das federações do setor produtivo do RN estarão reunidos, no dia 29 de julho, próxima segunda-feira, a partir das 8h30, no Hotel-Escola Barreira Roxa, em Natal, para uma reunião técnica fechada, que debaterá a regulamentação da Reforma Tributária.
O encontro, liderado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), contará com a presença o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares (foto).
De acordo com a assessoria de imprensa da Fecomércio/RN, participarão a Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Associações Comerciais do Estado do RN (Facern); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), do Instituto Metrópole Digital (IMD) e do Metrópole Parque - ambos vinculados à Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal.