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O
Governo do Estado do RN conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) que estava retido pelo Governo Federal.
A
liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo
Governo do Estado que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos
para promover superávit primário.
Diante
da decisão do STF, o governador Robinson Faria (PSD) reuniu os demais
governadores e pediu mobilização para liberar os recursos.
E
sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, aponta
informação da assessoria de imprensa da gestão estadual.
Mas
não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a
renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o RS, que tem dívida de
mais de R$ 50 bilhões, MG e RJ com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.
O
Governo potiguar, então, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou
uma articulação com os demais procuradores dos Estados.
“E conseguimos uma mobilização e esforço
conjunto, que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do Estado
do RN, Francisco Wilkie Rebouças.
A
administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público do
RN e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador
Geral da República, Rodrigo Janot.
O
governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do
Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao
STF.
“Fizemos uma mobilização muito forte e quando
a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria
e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os
Estados”, explicou Francisco Wilkie.
Robinson
Faria destaca que “o RN teve participação
efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no
primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que
agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias
nos serviços prestados pelo Estado”.
O
secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, informou nesta
quinta (29) que a administração tem um plano de aplicação dos recursos do
Funpen.
O
plano contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em
todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória (CDP) em Natal e
penitenciária em Mossoró.
Além
disso, os recursos também serão empregados no aparelhamento do sistema
penitenciário, equipamentos de raio-X, aquisição de armamento, viaturas.
“Nosso objetivo é criar três mil vagas no
sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Wallber
Virgolino.
Ele
acrescentou que o Governo do Estado continua trabalhando para melhorar seus
serviços e lembrou que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados
bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para
crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a Escola Penitenciária,
instalada a Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro dos presídios para evitar o
deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.
