Programa: Publicada lei que institui o Nenhuma a Menos de Enfrentamento ao Feminicídio

Imagem: Ilustração

Cria o programa institucional Nenhuma a Menos de Enfrentamento ao Feminicídio, no âmbito do RN, a Lei nº 12.833, que tem seu conteúdo exibido na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
Conforme o texto da lei, a ação tem o objetivo de implementar ações voltadas à prevenção e combate ao feminicídio no âmbito potiguar e considerará que as mulheres não são um grupo populacional homogêneo, e que os atos de violência que as afetam devem ser interpretados pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia e/ou religião.