Poder Judiciário: Acusado de homicídio em passeata política tem júri popular mantido

Imagem: Ilustração/TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) reafirmou que a pronúncia - etapa inicial do Tribunal do Júri Popular (TJP) - não exige certeza jurídica sobre o crime, sendo suficiente a presença de indícios de autoria e prova da materialidade.
O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso da defesa de um homem acusado de efetuar disparos de arma de fogo após uma passeata política, por motivo considerado banal, mantendo o caso para julgamento pelo conselho de sentença, diz a nota publicada através do site oficial do TJRN.